QUEIXA CRIME RICARDO MENDES

299 palavras 2 páginas
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...

Matheus Costa, nacionalidade, estado civil, portador do documento de identidade Registro Geral (RG) n. ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ..., Diretor, residente e domiciliado na Rua ..., por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais anexa – doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME contra Ricardo Mendes, nacionalidade, casado, portador do documento de identidade Registro Geral (RG) n. ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ..., profissão, residente e domiciliado na Rua ..., com fulcro no artigo 30 e 41, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

O Querelado ao tomar conhecimento do relacionamento amoroso que sua esposa mantinha com o Querelante, decide tomar uma atitude para mostrar aos dois que não poderiam brincar com ele. Dirige-se até a residência do Querelante e, munido de uma marreta, destrói o seu veículo “Ferrari”.

Assim procedendo, cometeu o Querelado o crime de dano, previsto no artigo 163, IV do Código Penal.

Supracitado dispositivo preceitua:

“Artigo 163. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

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