XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

2ª FASE -PENAL
XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL
EXERCICIO Nº 10
Bloco de Questões 02
Cronograma do Exercício
Data do pedido pelo Professor em aula

03/09/2013

Entrega pelo aluno

06/09/2013

Questão 01. Jeremias é preso em flagrante pelo crime de latrocínio, praticado contra uma idosa que acabara de sacar o valor relativo à sua aposentadoria dentro de uma agência da Caixa Econômica Federal e presenciado por duas funcionárias da referida instituição, as quais prestaram depoimento em sede policial e confirmaram a prática do delito. Ao oferecer denúncia perante o Tribunal do Júri da Justiça Federal da localidade, o Ministério Público Federal requereu a decretação da prisão preventiva de
Jeremias para a garantia da ordem pública, por ser o crime gravíssimo e por conveniência da instrução criminal, uma vez que as testemunhas seriam mulheres e poderiam se sentir amedrontadas caso o réu fosse posto em liberdade antes da colheita de seus depoimentos judiciais. Ao receber a inicial, o magistrado decretou a prisão preventiva de Jeremias, utilizando-se dos argumentos apontados pelo Parquet.
Com base no caso acima, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, indique os argumentos defensivos para atacar a decisão judicial que recebeu a denúncia e decretou a prisão preventiva.

Questão 02 (Questão aplicada no XI Exame de Ordem). Ricardo cometeu um delito de