FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA
DIREITO

DANILO NATANAIR RIBEIRO DE JESUS

QUESTÕES PREJUDICIAIS E EXCEÇÕES

NOVA VENÉCIA
2012
QUESTÕES PREJUDICIAIS E EXCEÇÕES

Questões Prejudiciais
Características das questões prejudiciais:
Anterioridade – a questão prejudicial deve ser julgada antes da questão principal;
Interdependência – a questão prejudicial influência o reconhecimento da existência ou inexistência do crime;
Autonomia – pode ser discutida independentemente do processo penal.

Classificação das questões judiciais:
I) QUANTO À NATUREZA:
Questões homogenias (igualdade) → quando versam sobre o mesmo ramo jurídico da questão principal, exceção da verdade. A prejudicial pode ser homogênea (comum ou imperfeita), quando …exibir mais conteúdo…

116, I). A suspenção, por outro lado, não impede a inquirição de testemunhas e a realização de provas consideradas urgentes, como o exame pericial, a busca e apreensão etc.

Exceções
Conceito: O acusado no processo criminal pode defender-se de modo direto negando a existência do fato que lhe foi imputado, afirmando a ausência de tipicidade, contestando a autoria, alegando a existência de causa excludente da antijuridicidade, da culpabilidade, da punibilidade etc. Pode, porém, defender-se de modo indireto, opondo à pretensão do autor um direito que pode elidir, extinguir, aniquilar essa pretensão ou prorrogar, dilatar, retardar, transferir o seu exercício. Essa defesa indireta é denominada exceção. Exceção é, pois, um meio de defesa indireto com o objetivo de extinguir a ação ou dilatar simplesmente o seu exercício.
A palavra "exceção" (exceptio), porém, adquiriu na evolução do direito processual três conceitos diversos. Num sentido mais amplo, exceção é a "ação do réu", é o próprio direito processual de defesa. Em um mais restrito, é a alegação de defesa, fundada em direito ou fato que paralisa a pretensão, a pretensão do réu que deseja livrar-se da pretensão do autor. Por fim, num sentido ainda mais restrito, é a alegação de ausência de uma das condições da ação ou de pressupostos processuais, é a defesa contra a ação e contra o processo. Neste sentido é a legislação.
Espécies
Peremptórias (do latim perimere): São aquelas que, quando