Questionário de Direito Civil – Fatos e negócios jurídicos

1º) Conceitue fato jurídico e faça a distinção entre fato jurídico, ato jurídico e ato-fato.

Fato jurídico é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extingui relações jurídicas.

A distinção

fato jurídico é todo acontecimento que produz efeitos jurídicos, o ato jurídico é todo fato jurídico decorrente de ação, licita ou ilícita, ou omissão humana. Já o Ato-fato é todo acontecimento natural ou decorrente de ação ou omissão humana que cria, modifica ou extingue relações jurídicas.

2ª) Quais os modos de aquisição dos direitos? Explique-os.

a) Originaria (usucapião/nasce um direito sem derivar de outra pessoa) ou derivada (herança/ o direito vem do outrem)

b) Gratuita (doação) ou onerosa (compra e venda)

c) A titulo singular (negociar apenas um bem) ou universal (vários bens, herança de carros, casas e ações)

3º) Diferencie expectativa de direito, direito eventual e direito condicional.

Na expectativa do direito acredita-se que o direito possa ser adquirido ex. a herança dos pais (depende da morte deles) ou o concurso que tem 20 vagas e vc passou em 25º, (pode ser que alguém desista e vc seja chamado), o direito eventual é tipo um acordo, ex. numa proposta de compra e venda, o direito sobre o imóvel ainda não é seu, vai depender da aceitação da parte contraria, se ela vai querer ou não fechar contrato, Já o direito condicional é o direito