DIREÇÃO DO CURSO DE DIREITO
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
DISCIPLINA: PRÁTICA IV
PROFESSORA: ANDRÉIA CONSTANTINO
GRUPO: 3304/06

Diogo Oliveira
Lidianne Pacheco Dantas
Luciana Helena Costa

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA CRIMINAL

NATAL
OUTUBRO/2007

Processo nº: 001.00.006122-1
Ação: Ação Penal
Autor: Ministério Público Estadual
Réu: EMANOEL MESSIAS MENDES DA SILVA

DO JULGAMENTO PELO JURI

A Juíza presidenta, Dra. Eliana Alves Marinho Carlos, declarou aberta a sessão após ter ordenado ao escrivão que procedesse à chamada dos jurados, onde se verificou a presença de 20 jurados titulares e 1 suplente. Ademais, estavam presentes o Promotor de Justiça, Dr. Augusto Flávio de Araújo Azevedo, …exibir mais conteúdo…

Ato contínuo, foi feita a leitura em Plenário, à frente de todos os presentes, saindo as partes intimadas da decisão, iniciando-se o prazo processual para o recurso no dia seguinte. Deu-se por encerrado o julgamento.

ANÁLISE JURÍDICA

O Plenário foi conduzido nos termos do que estabelece o Código de Processo Penal em seus arts. 406 a 497. Percebeu-se, ainda, o respeito aos princípios constitucionais da plenitude da defesa, da soberania dos veredictos, o sigilo das votações e a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida (arts. 121 a 127, CP).
O réu foi condenado como incurso nas sanções dos artigos 121, §1° , c/c 14, II do Código Penal, passando a dosimetria da pena, analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59, do mesmo diploma legal: Considerando a culpabilidade do réu, que assumiu a autoria do fato, que foi cometido num momento de violenta emoção; Quanto aos antecedentes o réu é primário, não havendo elementos que maculem sua conduta social; sendo sua personalidade de homem comum; Os motivos do crime não favorecem o réu e as circunstâncias demonstram que tudo resultou de discussão acerca da separação conjugal entre réu e vítima, tendo como móvel o ciúme. As conseqüências do crime dão notícia de que a vítima sofreu lesões corporais de natureza leve, e o