Reforma do estado, descentralização e municipalização do ensino no Brasil: a gestão política dos sistemas públicos de ensino pós-LDB 9.394/96.

A discussão sobre a descentralização do ensino no Brasil esteve presente em duas Constituições Federais (1934 e 1946) conquistando espaço na esfera Estadual e recentemente com a Constituição Federal (CF) de 1988 ocorre retorno do debate para a descentralização do ensino, desta vez, na esfera municipal, quando na CF é pautado que a organização do ensino no Brasil deverá seguir regime de colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Para a viabilização da descentralização e da implantação do regime de colaboração em 1989 foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do …exibir mais conteúdo…

Os Conselhos Municipais de Educação tem como função interagir estrategicamente com a Secretaria Municipal de Educação na formulação do PME e permitir a