UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE

TEXTO PARA FICHAMENTO

Alexandre Maciel Lins de Albuquerque Filho- D7
Juliana de Lourdes Queiroz Ramos - D7
Juliana Serretti de Castro Colaço Ribeiro – N7

Recife
2013

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE

A Ética do Juiz
(José Renato Nalini)

Disciplina: Ética e Legislação

Prof.: Humberto Carneiro

Alunos:
Alexandre M. Lins de A. Filho– D7
Juliana de Lourdes Queiroz Ramos - D7
Juliana Serretti de Castro C. Ribeiro – N7

Recife
2013

A Ética do Juiz
O mundo jurídico é um universo de valores próprios, calcados em normas jurídicas de sentido nem sempre óbvio, mas comumente …exibir mais conteúdo…

Dentre os comandos éticos abordados pelo constituinte, destacam-se o merecimento, a antiguidade e a presteza, além da ênfase na celeridade e na produtividade. No tocante às vedações, encontram-se o dever de dedicação exclusiva, o dever do desinteresse, para que todos os casos sejam igualmente analisados e julgados, e o dever da abstenção política, para que o magistrado decida de acordo com sua consciência, e não sob o impulso de orientação partidária.
O Código de Ética da Magistratura Nacional consiste em um rol de obrigações deontológicas, elenco de deveres de observância escrita, cuja inobservância poderá suscitar o exercício de funções correcionais do CNJ, o que configura o que se chama de “controle externo da magistratura. Prevê, dessa forma, os grandes elementos a serem seguidos pelos magistrados no exercício da profissão, quais sejam: a independência, a imparcialidade, a transparência, a integridade pessoal e profissional, a diligência e dedicação, a cortesia, a prudência, o sigilo profissional, o conhecimento e a capacitação, a dignidade, a honrae o decoro. São essas as regras gerais sobre a ética dos magistrados. O Conselho Nacional de Justiça exorta todos os juízes brasileiros à fiel observância do Código de Ética da Magistratura Nacional. Nele não há sanções decorrentes de infrações éticas, visto que aquelas já