CARTILHA SOBRE O ASSÉDIO SEXUAL
Débora de Souza Bender José Luis Wagner Valmir Floriano Viera dos Santos1 Juliano Locatelli Santos2

I. INTRODUÇÃO A questão relativa ao assédio sexual passou a ser tratada com maior atenção a partir da divulgação de casos que envolviam pessoas famosas. O tema, no entanto, não é novidade, sendo que atinge, principalmente, a mulher trabalhadora, sendo um dos instrumentos de dominação. Para coibir e punir tal prática, o legislador criminalizou a conduta do assédio sexual, no sentido de evitar a violação do direito dos trabalhadores à segurança, respeito, dignidade e moralidade física e psicológica no ambiente de trabalho. A questão, no entanto, não é uma preocupação local, mas sim mundial, tanto que a …exibir mais conteúdo…

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que deve prevalecer para definir o assédio; é a comunidade que fornecerá os elementos capazes de definir os limites de uma aproximação normal entre as pessoas e o assédio, isso porque “o que é assédio em uma cultura pode ser galanteio em outra e vice-versa”3. 3. Paquera, cantada e assédio sexual são a mesma coisa? Não. Porém a linha divisória é tênue, dependendo da cultura local, como já dito. A simples aproximação de uma pessoa à outra, mesmo que possuam entre si uma relação de hierarquia ou ascendência, com finalidade sexual, não constitui, por si só, o crime de assédio sexual, tão pouco gera direito à indenização do assediado ou punição funcional do assediador. Isso se sustenta no fato de que a manifestação de um desejo pode ter resposta positiva ou negativa. A positiva significa a liberdade para prosseguir na abordagem, que poderá até mesmo evoluir para um relacionamento sexual, sem que nisso esteja implícita qualquer proposta de favorecimento ou ameaça de prejuízo. De outro lado, a abordagem,