DISCIPLINA: Direito de Família – DP 8º SEMESTRE

SEMANA 1
1 Como se encontra a família brasileira na legislação atual?

A Constituição Federal de 1988 (Artigo 226) reconhece como família, aquela formada pelo casamento, pela união estável e ainda a formada por um dos ascendentes e seus descendentes (família monoparental) e a adoção. Existe discussão doutrinária a respeito da família formada por pessoas do mesmo sexo, a chamada família homoafetiva.

2 Qual seria o conceito de família para o direito brasileiro atual?

Conceito de direito de família no direito brasileiro: Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre pessoas ligadas pelo vínculo da entidade familiar (casamento, união estável, adoção, família monoparental) e por …exibir mais conteúdo…

2 Qual o efeito da afinidade?
Vínculo de afinidade gera impedimento matrimonial em linha reta.
Vinculo de afinidade não gera direito sucessório, alimentício ou previdenciário.
3 Qual o grau de parentesco entre irmãos?

Colateral de segundo grau.

4 Qual o grau de parentesco entre primos?

Colateral de quarto grau.

Semana 3

1 Quando se aplica a presunção de paternidade no direito brasileiro?

Filiação matrimonial e a presunção de paternidade (pater is est) no direito brasileiro (art. 1597 CC) a Presunção de filhos concebidos na constância do casamento: Inciso I e II: tempo de coabitação. b Presunção de filhos concebidos na constância do casamento: Inciso III, IV e V: Fecundação artificial. c Inciso III e IV: fecundação artificial homóloga (material genético pertencente ao casal) mesmo após o falecimento do marido. d Inciso V: fecundação artificial heteróloga (material genético de terceiro) desde que com a autorização do homem casado. (a autorização pode ser tácita? Doutrina dominante entende que sim). e A prova da importância do cônjuge para gerar à época da concepção e a simples prova do adultério da mulher que ainda convivia com o marido, não ilide a presunção de paternidade (art. 1599 e 1600 CC).

2 O que se entende por Filiação homologa e heterologa (art, 1597 CC)?

Filiação homóloga (material genético pertencente ao casal)