INTRODUÇÃO À DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO I
CONTEXTO HISTÓRICO: FORMAÇÃO DOS ESTADOS MODERNOS

Surge no século XIX para desmanchar o monopólio jurídico dos Estados. Antes da formação dos Estados Modernos a produção do Direito era detida pelas igrejas e feudos, mas com o advento desse novo sistema de governo há a transferência desse controle unipotente. A modernidade é trazida por uma mudança de eixo do mundo da Idade Média (igreja) para a Idade Moderna (homem). O Estado justifica o poder do homem sobre o homem no contexto de princípios como liberdade, igualdade e racionalidade. Pensadores e filósofos discorrem acerca da formação desses Estados:
a) Hobbes – Leviatã;
b) Locke – Segundo Tratado Sobre o Governo Civil;
c) Rousseau …exibir mais conteúdo…

Nesse contexto, insere-se a definição de normalidade: aquilo que está de acordo com a norma; aquilo que é próprio de muitos, mesmo que não seja necessariamente algo bom. O corpo simbólico, que nos humaniza de fato, é criado a partir da imersão na cultura. Através da razão convencionamos normas, as quais não acontecem natural ou necessariamente, apenas deveriam. O comportamento humano pode se adequar ou não aos três níveis de normas. O mundo que aí está é fruto de convenções humanas, não de leis naturais. Ser humano não tem instinto, ele é livre. Sexualidade não é instintiva, nem natural, é cultural por excelência, uma vez que se não a fosse, só copularíamos para reprodução. Não é determinado, nem existe só para um fim, mesmo que seja pungente. Para Kant, nós seres humanos somos bichos estranhos, pois ao contrário dos outros animais, habitamos dois mundos:
ÉTICO (da liberdade) – diz respeito ao comportamento humano, abarca nossos hábitos, a moral e o Direito. Tal comportamento não é determinado, não somos obrigados a ser o que somos.
FÍSICO – vigoram as leis da natureza, onde não há o espaço da liberdade, mas a área da determinação e da necessidade, daquilo que não pode deixar de ser o que é. Ex: Lei da Gravidade, Lei da Inexorabilidade da Morte.
Contudo, o senso comum diz que o mundo da liberdade é o mundo da natureza. Se fôssemos seres estritamente naturais, estaríamos absolutamente determinados. Entretanto, somos seres que habitam os