CULPABILIDADE

1. CULPABILIDADE: CONCEITO

Culpabilidade é um juízo de reprovação sobre alguém que cometeu uma ação típica e antijurídica. Segundo Greco “culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal que recai sobre o autor, por ter agido de forma contrária ao Direito, quando podia ter atuado em conformidade com a vontade da ordem jurídica”. (Greco, 2009)
Há um triplo sentido no conceito de culpabilidade, que são: em primeiro lugar, a culpabilidade como fundamento da pena, exige-se a presença de uma série de requisitos como a capacidade de culpabilidade, consciência da ilicitude e exigibilidade da conduta; em segundo lugar, a culpabilidade como elemento da determinação ou medição da pena, servindo assim não como fundamento, mas como …exibir mais conteúdo…

Como consequência, na culpabilidade, concentram-se somente aquelas circunstâncias que condicionam a reprovabilidade da conduta contrária ao Direito, e o objeto da reprovação repousa no injusto.
A culpabilidade, no finalismo, pode ser resumida como a reprovação pessoal que se faz contra o autor pela realização de um fato contrário ao Direito, embora houvesse podido atuar de modo diferente de como o fez. Na corrente finalista, se inclui o conhecimento da proibição na culpabilidade, de modo que o dolo é entendido somente como dolo natural (puramente psicológico) e não como no causalismo-neokantiano, que era considerado como o dolus malus dos romanos (vontade, previsão e conhecimento da realização de uma conduta proibida).

3. ELEMENTOS DA CULPABILIDADE NA CONCEPÇÃO FINALISTA

Para o finalismo de Welzel, a culpabilidade possui os seguintes elementos normativos:
a) imputabilidade
b) potencial consciência sobre a ilicitude do fato;
c) exigibilidade de obediência ao Direito.

3.1. Imputabilidade

Imputabilidade é a possibilidade de se atribuir, imputar o fato típico e ilícito ao agente.
Welzel conclui que a capacidade de culpabilidade apresenta dois momentos específicos: um cognoscivo ou intelectual, e outro volitivo ou de vontade, isto é, a capacidade de compreensão do injusto e a determinação da vontade conforme essa compreensão,