Acadêmicos: Luciano Martins de Castro
Lilian Renata da Rosa Hahn

RESUMO
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL

Art. 16 do Código Civil que “toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido o prenome e o sobrenome“. Nome é o elemento individualizador da personalidade da pessoa, que individualiza, prenome antigo nome de batismo, sobrenome é o nome de família ou patronímico, em alguns casos utiliza-se o agnome, para distinguir pessoas pertencentes a mesma família que tem o mesmo nome. A retificação do prenome só pode ser feita por necessidade comprovada e não por desagrado. Quando ocorre contestação para que terceiro não use o nome ou não o exponha ao desprezo público, existe o art. 17 que “o nome da pessoa não pode ser empregado …exibir mais conteúdo…

Indisponibilidade – O estado civil é um reflexo de nossa personalidade, sendo assim, constitui relação fora do comércio: é inalienável e irrenunciável, podendo haver mutação, assim como pode tornar-se maior, solteiro pode passar a casado. Imprescritibilidade – Não se perde ou adquire estado pela prescrição porque é um elemento integrante da personalidade. O estado civil recebe proteção jurídica de ações do estado para modificar, ou extinguir um estado, constituindo um novo. É o que se dá com a interdição, separação, etc., quer resultam de sentença judicial. Domicílio é o local onde possam ser encontrados para responderem por suas obrigações ou o local em que estabelece a sede principal de sua residência e de seus negócios, resumindo a sede jurídica da pessoa. Elementos do conceito de domicílio Residência – É apenas um componente do conceito de domicílio, que significa a radicação do individuo em determinado lugar. Ânimo definitivo – Consiste na intenção de se fixar em determinado local, de forma permanente. Domicílio de origem é onde a pessoa nasce e corresponde ao de seus pais. Espécies de domicílio Domicílio único e domicílio plúrimo – Uma pessoa pode ter um só domicílio, onde vive com sua família denominado domicílio único ou familiar, ou mais de um, quando uma pessoa natural de diversas residências, onde alternadamente