CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

POLÍTICAS SOCIAIS SETORIAIS

Manaus – AM
2012
Renato Regis Pereira

Seguridade Social no Brasil: Conquistas e Limites á sua Efetivação

Manaus – AM
2012

INTRODUÇÃO

Desde o surgimento das primeiras iniciativas relacionadas aos benefícios previdenciários, que constituem a seguridade social, no século XX, os governos tentam alcançar um modelo ideal que contemple toda a sociedade. Vários modelos foram criados, aperfeiçoados e adotados por diversos países, cada um com suas especificidades.

No Brasil, foi adotado o modelo contributivo, onde, através de um valor mensal recolhido pelo governo, o cidadão garante os direitos previdenciários previstos nas leis vigentes. Uma das críticas a este sistema …exibir mais conteúdo…

A expansão dessa lógica permite a ampliação dos direitos e benefícios também para trabalhadores que não estão mais inseridos no mercado de trabalho estável, ou que não contribuem para a seguridade social, por conta do desemprego ou impossibilidade de trabalhar.

A seguridade social pode garantir acesso a direitos quando se desvencilhar da lógica do seguro e quando assumir a lógica social, pois ambas são dependentes da organização social do trabalho. A ausência de uma das lógicas leva a necessidade e a instauração da outra lógica, a exigência da lógica do seguro e a impossibilidade de sua manutenção para todos os trabalhadores principalmente para os desempregados, empurram este trabalhador para demandar a outra lógica, a social, do direito não contributivo. Assim, aqueles que não tem direito ao contributivo, tonam-se potenciais demandantes da lógica social, do beneficio não contributivo.

Entre a assistência social e trabalho, existe uma tensão que não deve ser compreendida como incompatível ou excludente. Este debate se torna importante para entender o sentido de trabalho de assistência social. É necessário discutir a relação entre trabalho, assistência social e previdência para entender inclusive se o padrão de seguridade social instituído em determinado país é capaz de impor limites a desigualdade social no capitalismo.

Segundo Ivanete, os países capitalistas do norte e centro da Europa viverão após a Segunda Guerra Mundial até os anos 70 um período