MBA Gestão Tributária
Trabalho de Conclusão de Curso

Introdução

Os Trabalhos de Conclusão de Curso do MBA Gestão Tributária podem ser elaborados com base em três formatos alternativos:
1) Estudo de Carga Tributária
2) Relato de Ação de Planejamento Tributário
3) Proposta de Hipótese de Planejamento Tributário

Relato de Ação de Planejamento Tributário

Neste formato de TCC, a ideia é elaborar um relato sobre uma situação real de planejamento tributário. Há duas possibilidades: uma em que a ação de planejamento tributário já foi efetivada ou está em processo de implantação, e a outra em que o estudo do planejamento tributário foi realizado, mas a ação foi descartada ou não foi efetivada. Em ambos os casos, o objetivo é ter uma descrição de um estudo realizado envolvendo planejamento tributário. Entende-se que planejamento tributário envolve uma troca, que pode ser de período, envolvendo a postergação de débitos ou a antecipação de créditos, troca de resultado, envolvendo a troca de uma venda de produto por uma venda de serviços, por exemplo, ou a troca de bolso, envolvendo a troca de responsável ou de jurisdição, por exemplo. Quaisquer formas de planejamento tributário são válidas para este trabalho, EXCETO as que envolvem as opções já definidas pela legislação, como as opções de troca de Lucro Presumido para Lucro Real ou Simples. Também NÃO são consideradas estratégias de planejamento tributário válidas para este trabalho aquelas que envolvem