1. JOHN LOCKE (1632-1704)

2.1. Biografia * Revolução Inglesa, mais especificamente na terceira fase desta revolução. Esta fase ficou conhecida como “A Revolução Gloriosa”. * Obras: * Discurso sobre a tolerância (principalmente liberdade religiosa); * Primeiro Tratado Sobre o Governo Civil (legitimação do poder pelo povo, ou seja, pela sociedade civil organizada); * Segundo Tratado Sobre o Governo Civil pensamento político de Locke. * Liberalismo econômico: livre iniciativa, liberdade de regras econômicas, mínima intervenção do Estado na economia. O liberalismo econômico baseia-se na “mão invisível do mercado”. O mercado não necessita de regras exteriores a ele, o mercado tem regras próprias, é …exibir mais conteúdo…

Não existe uma força pública para garantir as leis e as sentenças. * Portanto, o estado de natureza é um potencial estado de guerra devido à ausência de um superior comum e do mau uso da lei natural por uma minoria. Não há a garantia do cumprimento da lei natural e não há a quem recorrer. * Finalidade do Estado Civil: proteger a propriedade. Disto decorre a Obrigação Política: obedecer ao Estado, pois este foi criado para proteção da propriedade. * Meios: legislar, julgar e usar a força pública (obrigar o cumprimento das leis e das sentenças).

2.5. O Contrato * Pacto mútuo para fundar um corpo político. Para Locke, este pacto é feito por uma maioria (Para Hobbes todos aderiam ao pacto). Portanto é o pacto da maioria. * Consentimento expresso, ou seja, expressamente a maioria concorda em sair do estado de natureza. A minoria acaba por não fazer parte do corpo político, tornando-se similar a um estrangeiro. * Direitos renunciados: ocorre a renúncia do direito de aplicar/garantir a lei natural. * Direitos preservados: o direito à propriedade (vida, liberdade e bens) * Estado Natural contrato comunidade política (sociedade civil) corpo político governo: Abandona-se o estado natural, que é inseguro, instável, por meio do contrato, sendo criada a comunidade política (corpo político), derivando a definição do tipo de governo: monarquia, aristocracia, democracia. 2.6.