O Reclamante sempre exerceu a mesma função que o funcionário Erinaldo José da Silva, em idênticas condições, técnica, qualidade e produtividade, sendo que a diferença da contratação deles é de apenas um ano, no entanto com salários diferentes.

A remuneração do Paradigma gira em torno de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), enquanto o Paragonado recebia com remuneração de R$ 1.263,00 (hum mil e duzentos e sessenta e três reais) mensais, gerando assim uma diferença de R$ 537,00 (quinhentos e trinta e sete reais) por mês, o que significa 42% (quarenta e dois por cento) do salário do Reclamante, assim, partindo-se da premissa básica de que todo aquele que exerce a mesma função tem o direito de receber igual salário, esta diferença …exibir mais conteúdo…

(ex-OJ da SBDI-1 nº 298 - DJ 11.08.2003)
VIII - É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. (ex-Súmula nº 68 - RA 9/1977, DJ 11.02.1977)
IX - Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento. (ex-Súmula nº 274 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)
X - O conceito de "mesma localidade" de que