Tipos de sociedades Empresariais - Direito e legislação

Sociedade Empresarial

Esta Sociedade,desenvolve atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços, normalmente sob a forma de sociedade limitada ou sociedade anônima.Duas são as espécies de sociedades no direito brasileiro: a simples e a empresária. A sociedade simples explora atividades econômicas específicas e sua disciplina jurídica se aplica subsidiariamente à das sociedades empresárias contratuais e às cooperativas.Sociedade empresária,por sua vez, é a pessoa jurídica que explora uma empresa. A própria sociedade é titular da atividade econômica. O termo é diferente de sociedade empresarial, que designa uma sociedade de empresários. No caso em questão, a …exibir mais conteúdo…

A sociedade limitada tem feição híbrida
Pode ser de vínculo estável ou instável de acordo com a vontade dos sócios (segundo o disposto no contrato social). Se desse instrumento conta a Lei das Sociedades por Ações como fonte supletiva de regência da sociedade, o vínculo é estável. Caso não haja menção, ou se são indicadas como fonte supletiva de regência as normas da sociedade simples, o vínculo é instável.
Sociedade Anônima
Sociedade anônima ou SA é uma forma jurídica que uma empresa pode ser construída. É regida pela Lei 6.404 de 6 de dezembro de 1976. O capital social nãoé atribuído ao um nome específico, mais está definido em ações e as responsabilidades dos sócios ou acionistas, serão limitadas ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas. Em relação a sua natureza jurídica, a sociedade anônima constitui pessoa jurídica de direito privado, nos termos do artigo 16, II, do código civil atual, mesmo que constituída com capitais públicos, em todo ou em parte, e qualquer que seja seu objeto, ela sempre será mercantil e se regerá pelas leis do comércio. Suas principais características são:
1. É sempre comercial;
2. É formada por no mínimo dois sócios, chamado de acionista;
3. Uso exclusivo de denominação social ou nome fantasia (não utiliza firma ou razão social);
4. Capital dividido em ações;
5. As responsabilidades dos sócios são limitadas ao valor ou porcentagens de ações que ela possui.