Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Ciências Contábeis (ênfase em Controladoria) Trabalho Interdisciplinar

Titulo de Crédito: Uma discussão acerca das propriedades e características do cheque

Ana Cecília Resende Souza Murta
Célia Ricardo
Dênia dos Santos Evangelista
Simone Barroso Damásio de Paula

Belo Horizonte
2011

Ana Cecília Resende Souza Murta
Célia Ricardo
Dênia dos Santos Evangelista
Simone Barroso Damásio de Paula

Titulo de Crédito: Uma discussão acerca das propriedades e características do cheque

Trabalho científico apresentado ao curso de Ciências Contábeis – Ênfase em Controladoria (4º Período) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. …exibir mais conteúdo…

O possuidor exerce um direito próprio e não derivado do direito de quem quer que seja.[...] Autonomia das Obrigações cambiais corresponde ao fato das diversas obrigações existentes no titulo serem independentes, não se vinculando uma outra, de tal forma que uma obrigação nula não afeta as demais obrigações validas no titulo.[...] Autonomia do titulo de credito quando ele circula mediante endosso no período que vai de sua criação ao vencimento.[...] (COSTA, 2007,p.72-74)

Os títulos de créditos mais importantes são: Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque e a Duplicata.

2.1.2 Letra de Câmbio x Cheque

Em muitos casos o cheque é confundido com a letra de câmbio, mas são várias as diferenças entre esses dois títulos, como exemplo, o cheque configura-se como uma ordem de pagamento á vista, já a letra de câmbio é uma ordem de pagamento tanto a vista quanto a prazo (Miranda 2006). Outra divergência citada por Miranda (2006) é que no cheque, á ordem de pagamento somente pode ser sacada, contra um tipo especifico de pessoa (banqueiro) enquanto a letra de câmbio não se é exigida uma qualificação especial referente ao sacado. Vale ressaltar que enquanto a letra de câmbio se origina como um instrumento de crédito, o cheque consiste apenas em um meio de pagamento, já que mobiliza exclusivamente os fundos do sacador, que assim, se encontra em