SUMÁRIO

1-Introdução
2- Resposta do réu 2.1 Contestação 2.2 Reconvenção 2.3 Exceções
3-Conclusão
4- Referências

1-Introduçao 2-Resposta do réu O exercício do direito de ação, a garantia do contraditório e da ampla defesa são garantias constitucionais (Art.5º,XXXV,LIV,CF/88), presentes no código de processo civil, que permite ao autor solicitar ao Estado a tutela jurisdicional para decisão sobre uma pretensão, e garante ao réu citado, o direito de resposta. Wambier (2003,p.350) ensina que quando o réu arguir e resistir as questões estritamente processual, vislumbra-se a defesa Processual ou preliminar. A defesa de mérito apresenta-se quando o réu arguir e resistir ao aspecto meritório apresentado …exibir mais conteúdo…

Assim, caso o demandado não exerça seu direito constitucional de oferecer defesa, suportará o ônus processual previsto no Código de Processo Civil, bem como consequências de ordem instrumental (artigo 158, CPC). Ao confeccionar a peça de contestação, primeiramente, deverá o réu arguir e resistir sobre as questões de caráter processual, para posteriormente arguir sobre as questões de aspecto meritório, apresentadas pelo autor. As matérias de objeção que devem ser alegadas preliminarmente na contestação são:
a) inexistência ou nulidade da citação:
Segundo Greco (2008, p.30), “a citação é o ato de chamamento do réu a juízo” e assim passa a integrar como sujeito passivo na relação jurídico-processual. Para ter validade, alguns requisitos devem ser observados. Com o comparecimento do réu, torna-se suprida a falta de citação, e apresentando sua defesa na peça, o vício encontra-se sanado. Se o réu apresentar-se somente para suscitar o vício, o prazo é reaberto para que possa contestar, contado a partir da data em que ele ou o seu advogado for intimado da decisão ( Art.214CPC).
b) incompetência absoluta:
Versa a alegação de que falta ao juiz da causa a competência para julgá-la, seja em razão da matéria ou da hierarquia. Seu acolhimento causará na remessa dos autos ao juiz competente. Greco (2008, p.126) diz que “a incompetência relativa é a territorial. Esta deve ser alegada em exceção ritual, no termos do