INTRODUÇÃO

O presente tema aborda os Direitos da infância e da juventude presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, e a relação destes com as políticas sociais diante do quadro de transformações pelo qual passa a sociedade brasileira (imersa no panorama de ‘globalização’).

São determinações macroeconômicas e sócio-políticas que colocam os Direitos à prova, no que tange as demandas sociais e perspectivas políticas, visto que as políticas sociais representam o espaço de concretização dos mesmos.

Para tanto, desenvolve-se a abordagem do movimento que originou o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assim como suas bases doutrinárias, com destaque para o avanço na conquista jurídica. Diante das conquistas no campo legal, …exibir mais conteúdo…

A recente história da conquista de Direitos da criança e do adolescente é marcada pela participação dos ‘novos personagens’, que a protagoniza num movimento que envolve a contraposição e a contestação das representações e práticas vigentes, assim como passam a produzir e divulgar novas práticas sociais e educativas e posições políticas. Sader ao analisar os movimentos sociais aponta-lhes um alargamento no expectro político assimilando “... valores da justiça contra as desigualdades imperantes na sociedade...”, colocando “... a reivindicação da democracia referida às esferas da vida social” como parte de um projeto de transformação societária que exige “... uma radical renovação da vida política”.

Essas percepções são também atribuídas aos 'personagens' que formam o movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que ganhou força no cenário nacional nos anos oitenta, acumulando ganhos dentre os quais a inclusão da condição da