Resumo: O presente trabalho discorre sobre o instituto da antecipação de tutela na Justiça do Trabalho, com o objetivo de buscar uma prestação jurisdicional efetiva, respeitando as previsões legais elencadas no ordenamento jurídico brasileiro. Analisam-se aqui, desde o conceito a sua aplicabilidade no processo, os requisitos para a sua concessão. Sendo assim, o objeto de estudo é apontar a realidade forense que nos deparamos, buscando por fim, finalizar as lides de forma célere, eficaz e satisfativa para o postulante.
Abstract: This work talks about the institute's early relief in labor courts, with the aim of finding an effective adjudication respecting the legal provisions listed in the Brazilian legal system. Are analysed here from the applicability in the process, the requirements for the grant. Thus, the object of study is to identify the forensic reality we face, looking for to the end the action more quickly in justice, and for those who filed the action, be satisfied with the results.
Introdução
O Estado, ao proibir a autotutela, assumiu o compromisso de tutelar adequada e efetivamente os diversos casos conflitivos. O processo, pois, como instrumento de prestação da tutela jurisdicional deve fazer surgir o mesmo resultado que se verificaria se o agir privado não estivesse proibido.
Uma das maiores preocupações do Poder Judiciário atualmente é a grande demanda de ações que vem ocasionando uma demora significativa nas soluções dessas lides.
Nesse âmbito,