ação indenizatoria

4987 palavras 20 páginas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO/BA.

VIRGILIO DOTTI, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF sob o nº 006.251.760-06 e RG nº 3094351362 SJS/II RS, com endereço na Rua D, n° 04, Bairro Tancredo Neves, Juazeiro/BA, CEP: 48900-000, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por suas advogadas in fine assinadas, constituídas conforme instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), com endereço profissional constante do timbre, local que declinam para receber notificações, intimações e demais comunicações processuais de estilo (art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil), com fundamento no artigo 81, caput, e 83 todos do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face das empresas MARVA MOTOS, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rodovia Lomanto Junior, n° 10, Alto do Cruzeiro, Fone (74) 3612-4864 Juazeiro/BA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 12.377.137/0001-49, VALENTY MOTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Av. Barros Reis, n° 2934, Bairro Pau Miudo, Fone (71) 3646-6600, Salvador-BA, CEP: 40310-010, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 12.377.137/0001-49, OLIVER MOTOR DA BAHIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na ROD BR 324 KM 19,5 GALPÃO 04 CIA SUL, fone (71) 3594 7098, Simões Filho/BA, CEP 43700-000, pelos motivos de fato e

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do instrumento de mandado acostado, com endereço profissional constante no timbre inferior, vem, perante este douto juízo, fulcrado no Art. 5º inciso, V e X, da Constituição Federal, no Art. 186 do CC e no Art. 37 do CDC, promover a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em face da empresa OI MOVEL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita regularmente no CNPJ nº 05.423.963/0148-48….

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ INGRID, vem, com todo respeito e acatamento, perante V. Exa., propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL Pelo rito da lei 9.099/95, em face de SOC COMP IMP HERMES S.A. (COMPRA FÁCIL.COM), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.068.883/0002-01, com endereço comercial na Avenida Brasil, nº 44228, Campo Grande, Rio de Janeiro – RJ, no CEP 23078-001, pelos fatos e fundamentos….

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11111111-1, expedida pelo IFP/RJ em 15/05/89, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente na Rua das Couves nº. 65, casa 01, Campo Grande, Rio de Janeiro, CEP 00000-00, vem por seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo doc. 1) propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL SOLIDÁRIA em face de 1- TIM CELULAR S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.206.050/0044-10, situada na Rua Fonseca Teles nº 18 a 30, São Cristovão, Rio de Janeiro, CEP 20940-200; 2-….

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residente e domiciliado na Av., vem, perante V. Exa., através de sua advogada infra-assinada, com endereço, onde recebe as comunicações processuais de estilo, consoante instrumento procuratório anexo, com fulcro na lei 9.099/1995, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face do BANCO ABN AMRO REAL S/A - SANTANDER - com endereço na Av. Rui Barbosa, n.º 89, Parque Amorim, Recife - PE, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos….

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE ARAÇATUBA – SP. .......Vara Cível JOSÉ ROBERTO, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c.c. INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de CLARO S/A, , pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir: I - DOS FATOS Portabilidade frustrada. Risco de perda de número por culpa da operadora Claro. Oferecimento da portabilidade pelos hábeis….

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