TEMA: CARTAS DE CONFORTO

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ÍNDICE
Tema: Cartas de Conforto ............................................................................................................. 1
Introdução ..................................................................................................................................... 3
Conceitos e Objectivos .................................................................................................................. 4
A Juridicidade e Estrutura Unilateral Aparente ............................................................................ 6
Modalidades das Cartas de conforto ............................................................................................ 7
Cartas de conforto …exibir mais conteúdo…

Para que o Banco lhe conceda um empréstimo, o Banco vai perguntar ao Pai do Filho B se o Filho tem condições e caracter para pagar o empréstimo posteriormente e só assim o Banco pode conceder o empréstimo ao Filho.

Podemos dizer que o objectivo das cartas de Conforto é servir como garantia alternativa valida por um terceiro e posta à disposição do credor sem que nem o devedor nem o próprio credor sejam onerados pelas clássicas formas de garantia pessoais dos negócios jurídicos, sobretudo o aval e a fiança.

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Ainda podemos destacar que a maior utilidade da carta reside simultaneamente em garantir o cumprimento da obrigação empregada e afastar a responsabilização pessoal e solidária entre quem dá a garantia e quem se beneficia da garantia prestada.
As cartas de conforto, que se generalizam na prática bancaria predominantemente no âmbito de grupos de sociedade, representam uma garantia pessoal e atípica que encerra, a um tempo, vantagens e inconvenientes comparativamente as garantias típicas. Elas por um lado oferecem as partes indiscutivelmente a vantagem da autonomia e descrição, por outro lado ela oferece o risco da ambiguidade e imprecisão das vinculações nela contida. As cartas de patrocínios, oferecida pela administração bancária português, não é um verdadeiro conceito jurídico. Ela esconde uma pluralidade de realidades, que tem alguns riscos em comum que justificam