class action e ação civil pública relação com o filme erin brockovich

3140 palavras 13 páginas
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho a ser apresentado tem o intuito de estabelecer um panorama geral das ações coletivas no ordenamento americano, mais conhecido como class action, cujo serão abordados os principais requisitos e procedimentos, estabelecendo as semelhanças e diferenças com a tutela coletiva no Direito Brasileiro.
Ainda, para a elaboração desse trabalho acadêmico foi utilizado como comparativo e exemplo o filme Erin Brockovich – Uma mulher de talento, cuja história se fundamenta na típica class action norteamericana que aqui será abordada.
DESENVOLVIMENTO
2.1 A class action do direito norte-americano
A class action no direito norte-americano tem origem no Bill of Peace do direito inglês no século XVII e é um procedimento
…exibir mais conteúdo…

Destaca-se que tanto o autor quanto o réu podem requerer a certificação.
Ante a certificação, far-se-á a notificação dos membros ausentes da classe, para que estes tomem ciência da propositura da ação coletiva para a tutela dos seus interesses. Certificada a class action e notificados os membros ausentes sobre a existência da ação, os litigantes poderão requerer a sua exclusão do processo, exercendo do chamado rigth to opt out.
A sentença proferida em uma class action faz coisa julgada erga omnes, pois se parte da premissa de que todos os membros ausentes foram regularmente notificados e representados em juízo. Porém, os membros não notificados, ou notificados que exerceram o direito de autoexclusão não são atingidos pelos efeitos da coisa julgada, porque não foram representados no processo.
Após o acolhimento do pedido formulado pelos autores os tribunais devem analisar a respeito da responsabilidade do réu, calcular o montante sofrido pela classe e distribuir a indenização aos membros na proporção exata da quantificação do dano.
A individualização do julgamento é como a liquidação de sentença genérica proferida nas ações coletivas brasileiras e envolve duas questões. A primeira questão trata da existência da responsabilidade, no qual são usadas as mesmas técnicas do julgamento tradicional. A segunda, cabível somente

Relacionados

  • Gestão ambiental
    5246 palavras | 21 páginas