IEMC

Trabalho
De
Segurança 2

Motosserra

Gabrielly dos Santos

Passos, 2013
Classificação dos riscos em máquinas e equipamentos
Sobre: Motosserra

Para emitir a Licença para Porte e Uso de Motosserra você deverá possuir cadastro válido no CTF e estar inserido na seguinte atividade: "Motosserras - Lei 7803/89 / Proprietário de Motosserra".
Portar ou utilizar motosserra sem licença ou registro é crime, punível com multa e pena de três meses a um ano de detenção (Lei Federal 9605/1998 - Decreto 3179/1999). Para maior comodidade, ao efetuar a compra, o cliente é orientado e, muitas vezes, pode sair da loja com sua motosserra já licenciada, como exige a lei. Para mais informações, consulte a revenda mais próxima. E, para quem deseja fazer o licenciamento, basta seguir os passos abaixo.
Registro e Licenciamento de Motosserras - Saiba mais (PDF, 447,04 KB)
Veja como é fácil fazer o registro junto ao IBAMA:
Se você é Pessoa Física, tenha em mãos seu CPF e a Nota Fiscal de compra. Se você é Pessoa Jurídica, é necessário o CNPJ e o CPF do dirigente da empresa.
1. Acesse o site http://servicos.ibama.gov.br/cogeq/
2. Na home, clique em Serviços On-line e depois em Licença para Porte e Uso de Motosserra.
3. Para quem está registrado no Cadastro Técnico Federal (CTF):
4. Acesse o link Serviços e informe seu CPF/CNPJ e senha.
5. Clique no botão Autenticar.
6. Para quem NÃO está registrado no Cadastro Técnico Federal