UNINOVAFAPI
PROFESSOR: Alexandre Augusto
ALUNO: José Arruda

ATIVIDADES

1. O que é o SISNAMA e qual a sua utilidade dentro da Política
Nacional do Meio Ambiente?

O SISNAMA é o conjunto de órgãos e instituições vinculadas ao Poder Executivo que, nos níveis federal, estadual e municipal, são encarregados da proteção ao meio ambiente, conforme definido em lei. Além do SISNAMA, cuja estruturação é feita com base na lei da PNMA, muitas outras instituições nacionais têm importantes atribuições no que se refere à proteção do meio ambiente.

2. Qual é a importância e o fundamento legal de inclusão do princípio da informação ao SISNAMA?

O principio da Informação é um dos itens do Artigo 3º, que se refere ao desenvolvimento e …exibir mais conteúdo…

(Art. 6º, inc. II, e art. 8º da Lei 6.938/81 e art. 7º do Decreto 99.274/90).

6. Qual é a diferença entre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente e os princípios de direito ambientais consagrados pela Constituição Federal de 1988?

Os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente têm como finalidade “proteger” o meio ambiente em si, contendo o mal que esta sendo causado e punir quem os causa.

Já os princípios de direito ambientais consagrados pela CF de 1988 têm como finalidade “prevenir” os riscos ao meio ambiente, evitando assim que o mal possa ser feito.

7. Qual a função dos instrumentos da PNMA para os objetivos traçados pela Lei 6.938/81?

São eles os meios para a efetiva defesa e proteção do meio ambiente. Em última análise, são os instrumentos da PNMA que visam garantir a eficácia e aplicação das normas e objetivos ambientais.

8. Questão retirada do Procurador do Estado AP 2006 Quanto ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue os próximos itens.

. a) Compõem o SISNAMA: o Conselho de Governo, a Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, o Grupo Executivo do Setor Pesqueiro (GESPE), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e