EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA xxª VARA DA COMARCA DE xxxxxxx ESTADO DE SÃO PAULO

Proc. Nº x

xxxxxxx, brasileiro, divorciado, lavrador, portador do RG nº xxxxx e, devidamente inscrito no CPF sob nº xxxxx(doc. 03), residente e domiciliado xxxxxx (doc. 04), através de sua advogada e bastante procuradora, que a esta subscreve (indicação e procuração/declaração de pobreza convênio OAB/PGE a esta anexados, documentos 01 e 02), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR

movida porxxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas:

PRELIMINARMENTE:

Inicialmente, afirma o Requerido, nos termos da Lei 1.060/50, bem como da Constituição Federal, ser pessoa juridicamente necessitada, não possuindo condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família, razão pela qual faz jus à gratuidade de justiça.

DOS FATOS:

Novamente vem a Autora, numa aventura jurídica, tumultuar e prejudicar o Requerido, haja vista o Proc. nº xxxxxx– Ação de Modificação de Guarda, conter as mesmas acusações contra o genitor dos menores. Todavia, tal processo foi julgado IMPROCEDENTE, e a guarda permaneceu com o Requerido, conforme documento em anexo.
Trazemos à baila, alguns trechos da sentença que julgou o