1 – 1 – Encontre a solução para o caso que segue:
Luciano, advogado na cidade de Santana do Livramento/RS, exerce a advocacia desde 2001, e agora (2012) ganhou uma bolsa de estudos para especialização a ser realizada na área do Direito Internacional, do governo da Espanha, através do CNPQ. Tal especialização terá duração de 14 meses. Ele está em dúvida quanto à manutenção do vínculo com a OAB durante o tempo que estará fora.
a) Aponte as possibilidades, inclusive salientando as vantagens de cancelar o registro na OAB ou licenciar:
O Estatuto prevê o cancelamento da inscrição na OAB quando o profissional o requerer, sofrer penalidade de exclusão, falecer, passar a exercer definitivamente atividade incompatível ou ainda perder qualquer um dos requisitos exigidos para a inscrição. Há exceção para a perda ou suspensão dos direitos políticos que não gera cancelamento da inscrição. O efeito do cancelamento é ex tunc e em casos de inexistência de inscrição, por exemplo, obtida por falsa prova seria ex nunc.
Licencia-se do cargo o profissional que assim a requerer com motivo justificado, passar a exercer temporariamente atividade incompatível ou, sofrer doença mental curável. O licenciamento pelo segundo motivo descrito pode ser declarado de ofício pelo Conselho se o advogado que tinha o dever não o suscitar e nesses casos ele incorre em processo disciplinar.
b) Em lugar de Luciano qual seria a sua atitude? Por ser tempo determino, crio que a melhor solução é