Gestão em Relações Obrigacionais
Prof. Julio Bezerra Leite
-EXERCÍCIOS-

Questão 01: Luis Silva propõe ação de perdas e danos em face de Auto Peças Automobile Ltda., alegando que seu carro pegou fogo, iniciado no bloqueador de gasolina instalado pela Ré, cujo fabricante não foi possível identificar. Em contestação, a Ré argumenta que não pode ser responsabilizada pela resistência do material empregado pelo fabricante. Considerando os fatos comprovados, decida a questão com os fundamentos legais. Analise a possibilidade de inversão do ônus da prova. Caberiam danos morais?
Cabem inversão do ônus da prova e danos morais.
Art. 25, §2º: sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidários seu fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação.
Não sendo possível identificar o fabricante, responde o fornecedor pelos danos causados.
Questão 02: Carlos Pompeu foi surpreendido com protestos oriundos de cheques sem provisão de fundos. Ao solicitar a microfilmagem, verificou que as assinaturas não eram verdadeiras. Ainda, ao comparecer ao Banco, concluiu que referidos títulos eram oriundos de formulários de cheques extraviados dentro da agência bancária. Ação de reparação de danos foi ajuizada e o Banco, em sua defesa, alegou engano justificável. Discorra sobre as providências cabíveis, inclusive no que se refere à responsabilidade civil.
A responsabilidade é objetiva. O Banco deve arcar com os