fonte do direito internacional publico

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FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA
Exercícios de Fixação – Fontes Direito Internacional Público

ATENÇÃO: as questões abaixo deverão ser respondidas nesta aula, as respostas deverão ser justificadas e a consulta somente a material impresso

01 - Marque V ou F
A- ________O contrato internacional, entre outras, é considerado como fonte de Direito Internacional Público e Privado.
B- ________De acordo com o Estatuto do CIJ a equidade sempre poderá ser usada como fonte para a solução de litígios, visto que visa solucionar, de forma justa e equânime, as relações jurídicas.
C- ________De acordo com o estatuto do CIJ as decisões das organizações internacionais também são consideradas fontes de Direito Internacional.
D- ________Os tratados e convenções possuem maior hierarquia dentre as demais fontes de Direito Internacional.
E- ________Os precedentes judiciais são vinculativos tão-somente para as partes em um litígio e em relação a um caso concreto, não tendo, assim, obrigatoriedade em DIP.
F- ________A doutrina considera que a analogia é fonte de Direito Internacional.
EEECEE

02 - Acerca das fontes do direito internacional público (DIP), julgue os seguintes itens.
1- ________A parte que invoca um costume tem de demonstrar que ele está de acordo com a prática constante e uniforme seguida pelos Estados em questão.
2- ________Os precedentes judiciais são vinculativos tão-somente para as partes em um litígio e em relação ao caso concreto, não tendo, assim,

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