EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA 76a JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO PAULO:

PROCESSO No xxxxx
RECLAMANTE: xxxxxxx

xxxxxxxxxxxx LTDA., devidamente qualificada nos autos supra mencionados, em que é parte com xxxxxxxxx, vem à presença de V.Exa. IMPUGNAR o Laudo Pericial elaborado pelo Sr. Jurisperito e os honorários periciais abusivos pleiteados pelo mesmo, pelas razões a seguir expostas, bem como apresentar quesitos complementares a serem respondidos.

IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL

A – INTRODUÇÃO

Concluiu o Sr. Perito Judicial que o Autor esteve exposto à insalubridade em grau máximo (40%), por exposição a Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono, conforme a NR-15 da Portaria 3.214/78, em seu Anexo 13.

Afirma ainda o Sr. Jurisperito que a caracterização deu-se em função da presença de breu betume no asfalto aplicado a frio pelo Autor e que o trabalhador paradigma encontrado em atividade na obra vistoriada não estava fazendo uso de EPI’s, o que teria levado o Sr. Perito Judicial à conclusão acima.

Face a tais conclusões, a Reclamada vem comprovar que o Sr. Perito encontra-se equivocado, pelos motivos e razões a seguir expostos.

B – DA INSALUBRIDADE CARACTERIZADA NO LAUDO

O Sr. Perito Judicial concluiu que o Autor estaria exposto à insalubridade, que a seu ver, teria enquadramento no item “Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono” do Anexo 13 da NR-15, por exposição do trabalhador a breu