EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE _____________.

URGENTE (RÉU PRESO)
PROC. _________________________

________________________, já qualificado no autos da ação penal que lhe move o Ministério Público Estadual vem perante Vossa Excelência, por seu Defensor Constituído ____________________________, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 312 e SS. do CPP, requerer

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

com fulcro no artigo 316 do CPP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1 - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Inicialmente, cumpre requerer a Vossa Excelência, os benefícios da assistência judiciária gratuita, …exibir mais conteúdo…

Vale destacar Excelência que o casal se separou de fato e que o Requerente, nunca mais procurou e nem viu a sua ex-companheira e que mesmo se arrependeu muito do que aconteceu entre o casal e que o Requerente deseja é que sua ex-companheira siga sua vida normal e que seja muito feliz.

3 - DO DIREITO

Apesar do enorme esforço demonstrado pelo nobre e culto Magistrado na fundamentação da decretação da medida extrema, crê-se que a medida deve ser revista.
Com efeito, Nobre Magistrado, ainda resta dúvidas sobre a materialidade delitiva, uma vez que somente a suposta vítima foi quem disse que ouvido as palavras de ameaças preferidas pelo suposto agressor, se não vejamos o depoimento da testemunha _____________, ouvida na delegacia às fls. 06:

“(...) QUE, muitas vezes em que saem do serviço o autor já está esperando pela vítima em uma motocicleta e vai seguindo as duas até em casa, a pretexto de “conversar” com a vítima; (...) QUE, NÃO PRESENCIOU AS AMEAÇAS, UMA VEZ QUE O AUTOR NÃO EFETUOU AMEAÇAS NA PRESEÇA DA DEPOENTE;” (grifo nosso)

Bem sabe Vossa Excelência, que, embora não seja este o momento oportuno para discussão do meritum causae in juditium deducta, necessária se faz uma análise perfunctória dos fatos, à luz do direito, para se aquilatar o fumus boni iuris e o periculum in mora, ou seja, os requisitos essenciais e autorizativos à decretação de qualquer medida cautelar, assente o caráter cautelar da