EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP.

José Dominique, brasileiro, casado, diarista, portador da Identidade R.G. n. 16.161.616 e do CPF n. 30.300.333-00, residente na Rua Jorge Amado, 222, em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, por intermédio de sua advogada, infra-assinada, procuração em anexo, com escritório na rua {Endereço do Escritório}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, artigos, 6º, inciso VI, artigo 14, § 4º, artigo 17 e artigo 101, inciso I, todos do código de defesa do consumidor, artigos 282 e seguintes do código de …exibir mais conteúdo…

Porém, no caso do segundo réu, evidencia-se um contrato de resultado, diante da sua responsabilidade objetiva, senão vejamos que médico é preposto do hospital (segundo réu), ao qual fora dada a incumbência de realizar a cirurgia, cabendo aquele administrar o procedimento correto e suficientemente para a realização do procedimento cirúrgico.
3. Desta forma, agiram com culpa concorrente quando, de forma equivocada e negligente, realizaram o procedimento desnecessário, danoso ao paciente.
4. Quanto à configuração do erro médico, citamos a explicação de GOMES1:
“O erro médico pode se verificar por três vias principais. A primeira delas é o caminho da imperícia decorrente da "falta de observação das normas técnicas", "por despreparo prático" ou "insuficiência de conhecimento" como aponta o autor Genival Veloso de França. É mais frequente na iniciativa privada por motivação mercantilista. O segundo caminho é o da imprudência e daí nasce o erro quando o médico por ação ou omissão assume procedimentos de risco para o paciente sem respaldo científico ou, sobretudo, sem esclarecimentos à parte interessada. O terceiro caminho é o da negligência, a forma mais frequente de erro médico no serviço público, quando o profissional negligencia, trata com descaso ou pouco interesse os deveres e compromissos éticos com o paciente e até com a instituição. O erro médico pode também se realizar por vias esconsas quando decorre