petição com comprimento de transação penal

1840 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ – ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº

., por seu advogado, nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe, que lhe move , vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

RESUMO DA INICIAL
Alega o Reclamante ter sido contratado em para exercer a função de servente de pedreiro, sendo demitido em . Posteriormente fora recontratado no dia e assinado seu aviso prévio no dia , aviso este que fora indenizado, sendo que seu ultimo salário foi de R$ .
Pretexta ter exercido a função de auxiliar de pedreiro, mesma função que o paradigma , com mesma produtividade e perfeição técnica, com diferença de tempo na função inferior a 02 (dois) anos, no entanto, alega que recebeu aproximadamente R$ mensais a menos que o paradigma no período em que ambos laboraram para Reclamada, período este de 33,5 meses.
Ainda, alega o Reclamante que a Reclamada pagava aos seus funcionários mensalmente, inclusive ao Reclamante, R$ 500,00 (quinhentos reais) a titulo de premiação.

Ao final, requer:

1) Benefícios da Justiça Gratuita;
2) Equiparação Salarial com o paradigma e seus reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%;
3) Reconhecimento do pagamento “por fora” e seus reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%;
Inconformada com os pedidos elencados na Inicial a Reclamada

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