Curso: Direito - Fase: 8ª Matutino e Noturno - 2013 . 2

Disciplina: PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA – PROJETO de TCC

Profª. Me Samantha Stacciarini.

Email; samantha@unifebe.edu.br

MODELO DE PROJETO DE TCC

JÁ PREENCHIDO COMO EXEMPLO

OBS:

O exemplo foi realizado pela Profª Samantha, durante os semestres de 2011, sendo que este “ novo modelo de Projeto de TCC ” foi adequado em alguns itens conforme o “manual de orientações metodológicas da unifebe” (em vigor nesta data) e outros itens foram mantidos do modelo anterior, conforme orientação da “coordenação de TCC do curso de Direito (Profª. Me Anna Camargo)”.

Nome do Acadêmico: Karla Izabel Dalsenter ( 2013 . 2 ).

CENTRO …exibir mais conteúdo…

Assim será feita uma analise dos princípios orientadores da responsabilidade civil ambiental, quais sejam os princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador, pois é com base no que eles pregam que se desencadeia o sistema de responsabilização pelas lesões ambientais. Busca-se verificar todas as formas existentes de lesão degradação e as consequências que elas podem acarretar tanto ao ecossistema quanto ao indivíduo, ou quanto à coletividade. O estudo se deve ao fato de que somente a partir do conhecimento do dano, bem como da relação entre a atividade poluidora e a lesão ocasionada é que será apresentada as formas de reparação.
Será abordado a três formas de reparar as lesões ambientais, que são a restauração da lesão, sempre que possível, a compensação ecológica, e a indenização. As formas de reparação se baseiam no princípio do poluidor-pagador, segundo o qual o poluidor tem o dever de arcar com as despesas da reparação da poluição, visando à recomposição da qualidade ambiental. No entanto a pesquisa feita nos apresenta estudo de caso correlato a as empresas da cidade de São João Batista, onde as mesmas então construídas em área de preservação permanente (APP), e hoje elas são obrigadas a terem um projeto