PROTEÇÃO MULTINÍVEL

O presente artigo, em face das violências direcionadas aos Defensores de Direitos Humanos (DDH's) no Pará, busca responder a seguinte pergunta: Como a Proteção Multinível pode ajudar no combate aos processos de violação de direitos de Defensores de Direitos Humanos no Pará? O objetivo deste trabalho é demonstrar como o Brasil e as Américas se inserem nessa nova lógica de proteção, bem como trazer elementos para a reflexão acerca da realidade que enfrentam os DDH`s em nosso estado.
As violações sofridas pelos Defensores de Direitos Humanos extrapolam a mera violência física e se estendem a processos mais complexos, como a difamação, a criminalização e a vitimização. O primeiro se materializa em "ataques à imagem e …exibir mais conteúdo…

Assim como a autora, entendemos o Direito como um processo histórico e julgamos imprescindível a possibilidade de, a partir do caso concreto, ter novas interpretações sobre questões constitucionais, de forma a conservar a legitimidade das leis.
Em se tratando da proteção internacional, cabe explicação sobre os dois sistemas de proteção de direitos humanos, o global e o regional, estando o primeiro baseado, primordialmente, na Declaração Universal de dos Direitos Humanos de 1948; e o segundo, orientado por diplomas como a Convenção Americana de Direitos Humanos, no caso específico das Américas (há também os sistemas regionais da África e da Europa). Nas lúcidas palavras da professora Flávia Piovesan, "o sistema regional interamericano se legitima como importante e eficaz instrumento para a proteção dos direitos humanos quando as instituições nacionais se mostram falhas ou omissas"13. O SIDH se divide em dois "sub-sistemas", que buscam garantir o respeito aos Direitos Humanos. "O primeiro sistema é o da Organização dos Estados Americanos (OEA), que utiliza os