SÉRGIO GUERRA
SÉRGIO GUERRA

AGÊNCIAS REGULADORAS

AGÊNCIAS
REGULADORAS
Da Organização Administrativa
Piramidal à Governança em Rede

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
PIRAMIDAL À GOVERNANÇA EM
REDE

Área específica
Direito Administrativo. Direito Regulatório.

DIREITO
ADMINISTRATIVO

Áreas afins
Regulação Jurídica. Administração Pública.

A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se pre­ ser­var — e ampliar — as garantias aos direitos dos ci­ da­dãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo con­tri­ buinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, muitas vezes sob o rótulo da dis­cri­cionariedade administrativa. Desde as iniciativas pioneiras de Getulio Vargas, na década de 1930, até a criação das Agências e Organizações Sociais do Plano de Reforma de FHC e Bresser Pereira, a história admi­ nis­trativa do Brasil é uma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidez da estrutura estatal tradicional.
E, nesse sentido, a história não tem fim. É isso o que o
Professor Sérgio Guerra nos mostra neste livro. O autor analisa a maioria das novas formas jurídicas de que se reveste o Estado, seja nas instituições que integram a
Administração Pública stricto sensu, bem como aquelas que foram criadas para apoiar as prestações estatais do
Estado