Pergunta 1
•0 em 0,5 pontos

Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar: Resposta
Selecionada:

d.

Respostas:

a.

As alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional.
São impostos com a finalidade exclusiva de arrecadação.
b.

Seguem estritamente o princípio da legalidade.
c.

Observam o princípio da anterioridade e da segurança jurídica.
d.

As alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional.
e.

Há uma mitigação do princípio da legalidade, de tal forma que esses tributos poderão ter a sua alíquota …exibir mais conteúdo…

• Pergunta 5

•0,5 em 0,5 pontos

Em relação ao Imposto de Renda, o arbitramento do lucro:
Resposta
Selecionada:

c.

Respostas:

a.

Pode ser utilizado pela fiscalização com base no capital social da empresa. Não pode ser utilizado.
b.

Pode ser utilizado como modalidade de lançamento e pagamento do imposto, em qualquer situação.
c.

Pode ser utilizado pela fiscalização com base no capital social da empresa. d.

É manifestamente inconstitucional.
e.

É efetivado pelo contribuinte apenas, em situações previstas na lei.

• Pergunta 6

•0,5 em 0,5 pontos

Entende-se que subsistem no sistema tributário nacional cinco espécies tributárias. Esse é o entendimento que tem prevalecido na doutrina e no Supremo Tribunal Federal:
Resposta
Selecionada:

a.

Respostas:

a.

Impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios, contribuições especiais.

Impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios, contribuições especiais.
b.

Impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições

sociais, contribuições especiais.
c.

Impostos, taxas, contribuições, empréstimos compulsórios e impostos residuais. d.

Impostos, pedágios, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios, contribuições especiais.
e.

Impostos, taxas, contribuições da seguridade social,