Projeto de combate a apobreza rural no estado do Piau

2. Introdução
3. Desempenho do
   Projeto
4. Conclusões
5. Perspectivas
6. Bibliografia
7. Anexos

APRESENTAÇÃO

O presente documento foi preparado, com motivo de
subsidiar as negociações para
aprovação da Segunda Fase do Projeto de Combate a
Pobreza Rural
– PCPR II. O documento foi elaborado tendo como referencia
o Relatório de Desempenho físico e de Meio Termo
formulada pela SEPLAN/UT-PCPR II, elaborada pela
Fundação Civitas, no marco do compromisso
contratual do Governo do Estado do Piauí com o Banco Mundial,
no âmbito do Acordo de Empréstimo 46240-BR, bem
como, Relatórios de
Desempenho Anual, Relatórios de Supervisão do
Banco Mundial,
Relatórios de Auditoria e dados atualizados do Sistema de
Monitoramento Computadorizado do Projeto..

Para nossos fins, neste documento, mostraremos
desempenho físico e financeiro na
implementação dos subprojetos, bem como, na
execução das atividades de
administração, supervisão e desenvolvimento
institucional. Se encontra em andamento o "Estudo Quase
Experimenta"l, conduzida pela UT e o Banco Mundial, que
fornecerá informações detalhadas sobre os
impactos do projeto nas famílias,
associações e no município.

_________________________________________________________________________

O Projeto de Combate a Pobreza Rural – PCPR II,
com financiamento total do empréstimo por montante de 45
milhões de dólares, foi desenhado para ser
executado em duas fases. A primeira, para o período de
junho de 2002 a junho 2005 por montante de 22.5 milhões de
dólares e a segunda, para o período de julho de
2005 a julho de 2009 por montante dos restantes 22.5
milhões de dólares.

Os resultados do PCPR II, na sua primeira fase,
confirmam, que os requisitos para iniciar
negociações do Próximo Projeto já
foram cumpridas com referencia a Recomendação
Nº 581 da Comissão de Financiamentos Externos do
– COFIEX/SEAIN/MPOG de 26 de outubro de 2000, colocados
como condição para passagem da primeira para a
segunda fase do Projeto, quais sejam: (i) desembolso de pelo
menos 50 % de recursos de
empréstimo, (ii) empenho de metade dos 50% restantes e
(iii) desempenho satisfatório de Projeto na primeira
fase.

I. INTRODUÇÃO

1. Antecedentes

O Governo do Estado do Piauí, com apoio do Banco
Mundial, vem implementado desde 22 de Abril de 2002 o Projeto de
Combate à Pobreza Rural II – PCPR II (46240-BR) no
Estado do Piauí. O Projeto tem como objetivo
contribuir para a redução da pobreza no meio rural
do Estado.

O PCPR II – PI, é parte integrante do
Programa de
Redução da Pobreza Rural no Nordeste do Brasil
desenvolvido pelo BIRD em dez estados do Nordeste, e é
construído sobre mecanismos de assistência
comunitária, desenvolvidos e aprimorados a partir do
Projeto Reformulado de Desenvolvimento Rural no Nordeste (PAPP
Reformulado), e subseqüentes Projetos de Combate à
Pobreza Rural (PCPR).

a) Dados Gerais do Empréstimo

b) Encargos do Empréstimo

c) Pagamento do Principal do
Empréstimo

2. Características Básicas do
Projeto

O objetivo do Projeto é contribuir para o
alívio da pobreza rural e suas conseqüências
mediante: a) a provisão de investimentos
comunitários orientados para a criação de
infra-estrutura básica e geração de renda e
de emprego para as camadas mais pobres do meio rural; b) a
descentralização da alocação de
recursos e tomada de decisões para os níveis
locais, mediante o apoio aos Conselhos Municipais e às
associações de beneficiários no
planejamento, priorização de subprojetos,
execução e manutenção de
investimentos; e c) o estímulo à
criação e à consolidação de
organizações comunitárias –
Associações e Conselhos Municipais – que
poderão
servir como instrumento de planejamento, de controle social, de
expressão das necessidades e das capacidades das
comunidades pobres para a superação das barreiras
ao seu desenvolvimento econômico e social.

O PCPR II tem como foco de sua ação 221
municípios piauienses com execução prevista
para ocorrer em duas fases, a primeira para o período de
2002 – 2005, e a segunda para o período de
2005-2009. O custo total do Projeto será de U$$ 60,00
milhões de dólares norte-americanos. Para a
primeira fase, foram destinados U$$ 30 milhões, dos quais
U$$ 22,5 milhões oriundos do empréstimo e U$$ 7,5
milhões contrapartida estadual.

Uma vez que a operação com o Banco
será feita em duas etapas, os acordos de entendimento
alcançados para a primeira etapa do PCPR II serão
com base na metade dos recursos aprovados. A
contratação da segunda fase do empréstimo
ocorrerá após a verificação de
utilização de pelo menos 50% dos recursos externos
e comprometimento de, pelo menos, 25% adicionais daqueles
recursos.

O Projeto estimula, através de financiamentos
não reembolsáveis, os investimentos e
empreendimentos de interesse das comunidades rurais localizadas
nas áreas mais pobres do Estado. Pretende, também,
contribuir para o fortalecimento do processo de
organização e participação das
comunidades, bem como o aperfeiçoamento do processo de
tomada de decisão no nível municipal.

O Projeto é constituído por três
componentes que formam a base do escopo da
ação institucional:

a. Subprojetos Comunitários, contemplando
os seguintes subcomponentes:

O Programa de Apoio Comunitário (PAC) –
é um programa de financiamento de subprojetos
comunitários (produtivos, de infra-estrutura e sociais)
identificados, selecionados, planejados, executados, fiscalizados
e controlados pelas comunidades, cabendo à UT do Projeto
de Combate à Pobreza Rural II a responsabilidade pela
análise e aprovação, liberação
de recursos, monitoramento, supervisão dos Conselhos e
avaliação dos subprojetos apresentados pelas
comunidades e a provisão de assistência
técnica às Associações
beneficiárias, diretamente ou através dos
provedores selecionados e contratados pelas
Associações beneficiárias.

O Fundo Municipal de Apoio Comunitário
(FUMAC) – O FUMAC difere do PAC basicamente pelo fato de a
priorização e aprovação das propostas
de financiamento serem de responsabilidade dos Conselhos
Municipais. Os recursos relativos aos subprojetos aprovados
serão transferidos diretamente da UT para as
Associações beneficiárias, através de
um convênio a ser firmado entre as duas partes (UT e a
Associação beneficiária).

O Fundo Municipal de Apoio Comunitário Piloto
(FUMAC – P) – O FUMAC-P difere do FUMAC pelo fato de que os
recursos são administrados diretamente pelos Conselhos
Municipais, ou seja, além de exercer todas as atividades
de um conselho do FUMAC, os do FUMAC-P administram os fundos para
o financiamento dos subprojetos aprovados. O manejo dos recursos
resulta de um convênio entre a UT e o Conselho Municipal e
de um conjunto de convênios entre o Conselho Municipal, as
Associações beneficiárias e as
Prefeituras.

b. Desenvolvimento Institucional – inclui as
seguintes atividades de a) apoio a UT, FUMAC e FUMAC-P); b)
treinamento para os Conselhos Municipais e para a UT do Projeto
de Combate à Pobreza Rural II; c) Provisão de
assistência técnica para as
Associações Comunitárias
(mobilização, organização,
preparação dos subprojetos, operação
e manutenção dos investimentos); d)
Seminários para os Conselhos Municipais e
associações para troca de experiências e e)
Provisão de assistência técnica para as
áreas de reforma institucional, administrativa e
financeira do Estado.

c. Administração, supervisão,
monitoramento e avaliação do Projeto – inclui
as atividades de: a) Operação da UT do Projeto de
Combate à Pobreza Rural e seus agentes regionais no campo
relacionado com a implementação do Projeto; b
tabelecimento e operação do Sistema Informatizado
de Monitoria; c) upervisão do Projeto; d) Campanha de
divulgação/informação, e e) Estudos
de avaliação, de desempenho físico e
impacto.

3. 1. Na Implementação dos
      subprojetos
4. DESEMPENHO DO
   PROJETO

Os relatórios de avaliação e
supervisão realizadas pelo Banco Mundial e o Governo do
Estado, bem como, as auditorias
realizadas, confirmam o bom desempenho do Projeto em termos de
cumprimento das metas físicas e financeiras, bem como, em
termos de geração de emprego e renda,
inclusão social, em suma, impactos opositivos na melhoria
das condições de vida da população
rural.

Até a presente data 20/06/2005, foram
implantados 1.063 subprojetos ( 80% do total previsto),
beneficiando a 67.534 famílias, em 910
associações comunitárias de 197
municípios, com aplicação de US$
13.948.293,00 do recursos do empréstimo ( o qual significa
só neste componente 62% dos recursos aplicados).
Ressalta-se que entre os subprojetos: 1.063 de infra-estrutura
(instalação da rede elétrica,
captação e distribuição da
água, saneamento ambiental); 107 produtivos (apicultura,
criação de animais de pequeno e meio porte,
mecanização agrícola e de processamento
primário de produtos agropecuários) e 90 sociais
(construção de fossas sépticas e secas;
creche, posto de saúde). A seguir detalamento das
cifras:

Tabela 1: Desempenho físico e financeiro de
abril 2002 ate 20/06/2005

Até fins do presente ano com recursos
remanescentes do Projeto, serão atendidos adicionalmente,
478 subprojetos, com as quais nossas metas físicas
serão de 1.541 subprojetos financiados e 102.921
famílias beneficiarias, superando amplamente os 1.300
subprojetos e os 81.600 famílias programados
respectivamente para o período. Via de regra, os
subprojetos financiados representam demandas legítimas das
comunidades e que estas manifestaram satisfação com
os serviços dos investimentos financiados.

O custo médio dos subprojetos, até a
presente data, é de US$ 22 mil, substancialmente inferior
ao limite de US$50 mil, resultando em um custo médio por
família beneficiada de aproximadamente US$290,
sensivelmente inferior à média observada na
implementação do PCPR I, que foi de US$310, (com
media de 3,00 R$ o preço do dólar para o
período). Cifras que demonstram boa eficiência na
aplicação dos recursos e que se traduzem na maior
quantidade de subprojetos a serem implementados. Para maiores
detalhes ver anexo No I.

Temos em carteira um total de 2.500 propostas de
subprojetos e 2.871 associações devidamente
cadastrados, o que significa um grande estoque de demanda ainda
insatisfeita, estas junto as novas demandas a serem feitas no
futuro, constituem grande desafio a se enfrentada pelo novo PCPR
III.

Dada a extrema carência de infra-estrutura
básica nas comunidades rurais pobres do Estado do Piaui,
as demandas iniciais se concentram em investimentos naquele tipo
de subprojeto (83%), enquanto os subprojetos produtivos e
sociais, até a presente data, representam não mais
do que 10% e 9%, respectivamente. Dentre os de infra-estrutura,
energia
elétrica se destaca com 58% de todos os subprojetos
financiados, mesma tendência observada no PCPR I, enquanto
investimentos que redundam em melhoria imediata nas
condições de bem-estar, tais como abastecimento de
água, representam 21%, o segundo em maior
freqüência. Entretanto, evidências foram
coletadas de que as comunidades estão crescentemente
interessadas e demandando subprojetos mais complexos,
particularmente os produtivos.

Com relação a
focalização. Na década entre 1990 e
2000, o IDH-M apresentou significativos avanços. Enquanto,
no início da presente década, 60% dos
municípios do Estado apresentavam IDH-M inferior a 0,500;
ao seu final, apenas 2% se encontravam nesta
situação. Os níveis de qualidade de vida
permaneciam, contudo, baixos, com 91% dos municípios
apresentando IDH-M igual ou inferior a 0,650. Apesar desta
característica de baixa qualidade de vida generalizada, a
questão da focalização do Projeto vem sendo
continuamente discutida no âmbito da UT, tendo sido
sugerida a adoção de critérios baseados no
IDH-M e na priorização da região do
semi-árido, dos municípios atendidos pelo Programa
Fome Zero, das áreas de assentamento da reforma
agrária, das comunidades rurais de origem negra e
quilombolas.

O mecanismo de focalização esta sendo
afetado pelas desigualdades locais, o que pode se dever, por
exemplo, ao fato de que grupos
comunitários podem não ter preferências
igualitárias ou que simplesmente não têm
informação sobre quem são os mais pobres.
Situação encontrada nas visitas de campo, e
perversa do ponto de vista de focalização, é
que há alguns conselhos municipais que nem chegam a
receber propostas das comunidades rurais mais pobres por
não atenderem ao requerimento de serem "bem
organizadas".

Uma conseqüência da análise de
focalização, será superada com
adoção de uma estratégia para ampliar o
impacto do PCPR II no que se refere ao combate à pobreza e
à elevação dos indicadores de
qualidade de vida (incluindo o IDH-M) que consistiria em dar
prioridade à implementação dos subprojetos
cadastrados oriundos dos 56 municípios que pertencem ao
quartil dos municípios com menor IDH-M do Estado,
que se caracterizam por seu pequeno contingente populacional
(média de 6.636 habitantes), sua baixa taxa de
urbanização (26%) e pelas elevadas parcelas de suas
populações vivendo sob condições de
indigência (56%) e pobreza (81%). Esta estratégia
será reforçada com a intensificação
dos trabalhos de mobilização e
organização das comunidades rurais mais pobres nos
municípios mais pobres.

Com relação a formação de
capital social nos conselhos comunitários,
se tem realizado um significativo trabalho, na
criação e capacitação dos Conselhos
do FUMAC, cobrindo quase toda a área do Projeto. Este fato
confirma a estratégia do Estado de implementar o PCPR II
basicamente através do mecanismo do FUMAC, o que pode ser
atestado pelos desembolsos, até agora feitos
majoritariamente na categoria FUMAC. Estes,

ainda estão a requer investimentos adicionais em
termos de capacitação, de informações
mais detalhadas sobre o conteúdo, desenho e normas do Projeto
e de melhoria das condições de sustentabilidade,
esta entendida como a provisão de fundos e/ou recursos que
permitam o pleno funcionamento dos conselhos, notadamente os
deslocamentos de seus membros às comunidades (via de regra
este apoio tem vindo das prefeituras municipais).

Os membros dos conselhos em geral têm um claro
compromisso de participação e de se reunirem
regularmente; reconhecem a importância de debates abertos
sobre as necessidades das comunidades e de
priorização do atendimento das demandas a favor
daquelas com maior impacto sobre a pobreza e/ou que melhor
satisfazem os requerimentos de focalização do
Projeto. Os Conselhos Municipais do FUMAC foram reestruturados e
treinados em parceria com 12 ONGs e com apoio da EMATER-PI. A
renovação ocorreu em oficinas em que se informavam
os procedimentos operacionais, as normas e diretrizes do PCPR II
e as atribuições do conselho. Após esta
capacitação, dividia-se geograficamente o
município em pólos regionais, e os representantes
de todas as associações comunitárias
existentes em cada pólo elegiam um representante (e seu
suplente) do pólo para o conselho. Na
composição dos novos conselhos respeita a regra de
80% de membros da sociedade civil e abrange de 9 a 15 membros.
Após serem eleitos, os conselheiros elegiam o presidente e
o secretário do conselho. Conselheiros e representantes de
associações comunitárias que foram
contatados durante as visitas de campo recordaram-se claramente
deste processo de renovação dos conselhos e
aprovaram o caráter independente e democrático da
seleção dos representantes
comunitários.

Os conselhos ainda carecem de apoio para desempenhar
mais eficientemente suas atividades. Estima-se que apenas 15
conselhos estariam engajados em outras questões e assuntos
municipais. A organização dos conselhos com
representantes de pólos regionais facilita a
consecução destas atividades que, entretanto,
carecem de sustentação financeira, uma vez que nem
sempre se aplica a regra da transferência de 1% do valor dos
subprojetos executados para financiamento das atividades do
conselho. Estas são questões que preocupam a UT, e
são motivo de cuidados para aperfeiçoamento
respectivo.

Nos conselhos estão sendo realizados: a)
aprimoramento do processo de capacitação dos
conselheiros, garantindo que todos disponham de
informações com elevado grau de conformidade
às diretrizes e normas do PCPR II e evitando a
proliferação de informações
distorcidas; b) avance no processo de planejamento das
ações de desenvolvimento municipal na medida em que
incorporem metodologias participativas, respeitam e orientam a
elaboração de demandas comunitárias
legítimas, obrigando aos conselhos a adotar
critérios de priorização na
seleção das demandas comunitárias e permitem
a articulação entre os conselhos, as
associações comunitárias e outros programas
governamentais; c) aprimoram, essencialmente, os mecanismos de
transferência de informações entre a UT e os
conselhos, mantendo os últimos atualizados a respeito da
tramitação dos subprojetos por eles aprovados; d)
levam um calendário de apresentação e de
análise dos subprojetos comunitários, de forma a,
com a disponibilidade do orçamento indicativo, os
conselhos possam melhor exercitar a priorização das
demandas e e) implementam paulatinamente a regra da
transferência de um parcela percentual sobre os recursos
aprovados para os subprojetos de forma a garantir as atividades
dos conselhos sem depender exclusivamente das
contribuições particulares dos conselheiros e sem
colocá-los em situação de completa
dependência em relação ao poder
público municipal.

A formação de capital social
nas comunidades se manifesta praticamente em todas as
comunidades, existem práticas tradicionais de
mutirão e de ajuda mútua em casos de doença
ou outras necessidades. Em muitas delas, as comunidades se
reuniam no passado para erguer capelas, e, hoje em dia, se
reúnem para erguer o prédio sede da
associação comunitária ou para realizar
leilões ou bingos em prol de alguém que atravessa
uma situação mais difícil na vida.
Há, pois, formas tradicionais de cooperação,
baseadas em princípios de confiança mútua,
solidariedade e reciprocidade social, operando no interior dessas
comunidades rurais e construindo-lhes o sentimento e a identidade
comunitária. Em uma palavra, há significativos
níveis de capital social endogenamente
formados.

A inserção destas comunidades no processo
de organização, mobilização e
ação comunitária impulsionado pelo PCPR
não representam, portanto, um processo de
formação de capital social a partir do nada.
Depende e se ergue desses laços tradicionais de
reciprocidade que fazem de um aglomerado de famílias uma
comunidade. O desafio continua a ser a construção
de laços de confiança entre a comunidade e o
Estado, que dispensem a intermediação dos atores
políticos tradicionais e das práticas
clientelistas. A consecução dos subprojetos
é, neste sentido, um fator que contribui para a
injeção de confiança nas
relações entre comunidade e Estado. Cada projeto
deliberado, implementado e concluído pela comunidade
continua a ser um fator de mudança na visão dessas
relações. Assim, o problema básico em termos
de formação de capital social continua a ser o
rompimento das expectativas da comunidade de que a palavra do
Estado (incorporada nas diretrizes e princípios
operacionais do PCPR) realmente vale o que o Estado diz que ela
vale.

As associações comunitárias em
termos gerais funcionam com reuniões periódicas,
para discussão de suas necessidades ou problemas
específicos, geralmente para escolha de suas
lideranças, a participação do presidente no
conselho municipal, pagamento de taxas,
administração e contabilidade. Desta forma os
membros das associações vem adquirindo bons
conhecimento das normas da organização. Entretanto,
nem sempre os líderes das associações
comunitárias e seus membros têm
informação completa sobre o Projeto em geral e
sobre as suas regras de funcionamento do Projeto, particularmente
sobre o leque de alternativas de investimentos disponíveis
para a geração de renda (via subprojetos
produtivos), incluindo fontes e formas de acesso à
assistência técnica e troca de experiências
com outras comunidades bem sucedidas.

Nos relatórios sobre visitas na área
prioritária de atuação do Projeto Fome Zero,
esta registrado que os diretórios das
associações revelaram amplo conhecimento e grande
envolvimento (a) nas atividades dos conselhos municipais do FUMAC
(mesmo quando não têm direito a voto), (b) no
processo recente para sua renovação, e (c) nas
reuniões localmente realizadas durante o processo de
planejamento para elaboração dos planos de
desenvolvimento dos municípios coordenado pelo PFZ/SEPLAN.
Em Acauã, há, a partir da elaboração
do Plano de Desenvolvimento Municipal, negociações
visando à formação de uma
federação de associações.

Há, contudo, falta de clareza a respeito dos
subprojetos que se podem ou não se podem demandar do PCPR
II. Em geral, a demanda comunitária é feita a
partir da lista de possibilidades que os membros dos conselhos ou
do fórum de planejamento municipal do PFZ/SEPLAN
apresentam como exemplos do que pode ser feito pelo PCPR II. Na
lógica
da comunidade, prioriza-se a demanda por ações que,
sendo localmente necessárias, se apresentam como mais
fáceis de obterem êxito, seja por estarem contidas
na lista de prioridades do plano de desenvolvimento municipal,
seja por terem sido obtidas por outras associações
das redondezas, seja por serem as que mais facilmente obtêm
recursos de contrapartida junto à prefeitura municipal,
seja, enfim, por estarem dentro dos limites financeiros do
Projeto. Em uma palavra, ainda que legítimas, as demandas
parecem constrangidas por uma série de "leituras" que os
moradores das comunidades rurais fazem do contexto
político-institucional e das melhores
condições de ter sucesso em seus
pleitos.

PCPR II e as questões de gênero,
geração e etnia, segundo o RMT elaborado
pelo Instituto Civitas, das populações
indígenas que habitavam o Piauí resta tão
somente uma memória difusa e quase apagada na sociedade
piauiense atual. Determinados costumes e hábitos
indígenas ainda permanecem, mas não são
assimilados como tais: a população desconhece de
onde vêm. As estatísticas sobre a
população indígena são muito
contraditórias e não há um consenso sobre
quantas tribos teriam existido no Piauí.

Quanto às populações remanescentes
de quilombos, foram realizadas ações pontuais,
não obstante se vem buscando articular-se com os
movimentos sociais representativos das populações
negras no sentido de se institucionalizar uma estratégia
direcionada para atender essas populações.
Até junho de 2005, pelo menos 8 subprojetos foram
financiados em comunidades eminentemente negras dos
municípios de Paulistana, Redenção do
Gurguéia, Queimada Nova, Amarante, Esperantina, Isaias
Coelho e Campo Largo, e adicionalmente 06 subprojetos em
municípios de são Raimundo Nonato,São
Lourenço, Cel. José Dias e João Costa para
construção de unidades habitacionais conjugadas com
cisternas.

No que respeita a gênero, as mulheres, enquanto
beneficiárias principais das ações do
Projeto, ainda não são focalizadas por uma política de
gênero institucionalizada.. Ainda assim, de um modo geral,
as mulheres participam das atividades laborais em maior ou menor
grau de intensidade, contribuindo assim para a renda familiar.
Relatórios de supervisão indicam que as visitas aos
municípios onde foram realizados os estudos de casos,
verificou-se que tanto as mulheres como crianças e
adolescentes
trabalham na lavoura ou em outras atividades, como na
fabricação de vassouras de palha de Carnaúba
na Comunidade Paciência no município de Coivaras, ou
no processo de fabricação de farinha na comunidade
Chapada dos Nunes, no Município de Tanque. A UT-PCPR II
está comprometida com a atenção à
questão de gênero e precisa melhor sistematizar as
informações referentes a esse segmento, no MIS,
hoje de difícil aferição. Observou-se
também a situação em que, para evitar o
pagamento de duas taxas de contribuição, as
famílias decidem por ter somente um dos dois, o homem ou a
mulher, como membro formal da associação, mas isso
não implica que o não associado formal não
participe de todas as atividades principais da
associação.

Os aspectos ambientais, dada a natureza
dos pequenos investimentos individuais financiados pelo Projeto,
se considera que os requisitos de salvaguardas estão sendo
observados. Por outro lado, considerando a provável
diversificação da carteira dos subprojetos a serem
financiados (aumento da demanda de subprojetos produtivos),
consideramos que doravante maior atenção ainda
deverá ser dedicada à análise dos
impactos/efeitos ambientais dos subprojetos, assim como a
inclusão dos temas ambientais nos programas de treinamento
e de assistência técnica proporcionados aos
beneficiários e aos provedores de serviços e o seu
monitoramento explícito, como parte do esforço
normal de monitoramento e avaliação dos resultados
dos subprojetos.

b) Desenvolvimento Institucional

Em termos de desenvolvimento institucional foram
realizadas atividades de mobilização,
capacitação e assistência técnica, bem
como atividade de divulgação e supervisão em
parceria com organizações da sociedade civil,
empresas
privadas prestadores de serviços,
instituições públicas do Governo Estadual e
Federal, especialmente se tem feito com estas ultimas, a
implementação de importantes acordos de
cooperação para complementação
técnica e financeira.

Com apoio do IICA, através do Projeto de
Cooperação Técnica PCT/SEPLAN/PCPR, se
encontram em processo a construção de
Cenários Regionais, dentro de amplo marco de políticas
e estratégias de melhor uso do espaço físico
e descentralização da gestão governamental.
Se tem elaborado a presente data 31 Planos Municipais de
Desenvolvimento para a Microrregião do Vale de Guaribas e
se encontra em ases finais de edição os planos de
desenvolvimento para os territórios da Planície
Litorânea, Cocais e Vale de Guaribas. Esta nova
regionalização esta servindo como marco de
referencia para o estabelecimento das Agencias de Desenvolvimento
sustentável – ADS do PCPR, bem como para o
estabelecimento de parcerias para complementação
técnica e financeira no novo componente de
Integração Horizontal que será aprimorada no
próximo PCPR III.

A mobilização e
capacitação, desde o início de
implementação do PCPR II foi executada uma ampla
programação de
capacitação/treinamento, na qual citam-se: 26
cursos para capacitação de 338 conselheiros do
FUMAC e 832 lideranças comunitárias; 10 oficinas
para capacitação de 295 técnicos de ONGs,
OGSs e conselheiros do FUMAC; 1 seminário internacional
sobre desenvolvimento rural sustentável para
técnicos de ONGs, OGSs e conselheiros do FUMAC; 5 eventos de
capacitação para troca de experiências entre
150 conselheiros e lideranças comunitárias; 8
seminários estaduais e regionais para 633 técnicos
e lideranças e representantes de poderes
constituídos sobre financiamentos multilaterais,
avaliação do PCPR e gestão de conhecimento
para lideranças sindicais, políticas e
comunitárias; 2 cursos para 108 técnicos sobre
formação de multiplicadores em
elaboração e avaliação de projetos no
âmbito do PCPR; 12 oficinas para 420 técnicos sobre
análise e discussão de projetos produtivos; 2
seminários para socialização das normas e
procedimentos operacionais de projetos conjugados entre PCPR,
INCRA e INTERPI; 8 seminários de imersão e
avaliação de projetos produtivos com a
participação de 255 técnicos e produtores
rurais e 154 oficinas para mobilização de
lideranças políticas, sindicais e
comunitárias e renovação dos conselhos
municipais.

Ainda assim, há evidências de que os
conselhos ainda carecem de capacitação. O Instituto
Civitas, no RMT, chegou a concluir que o PCPR II não tem
problemas na implementação dos subprojetos, mas
enfrenta dificuldades na formação de capital humano e
social nas comunidades, nas associações e nos
conselhos, sendo necessário, portanto, aprofundar o
processo de capacitação. Durante as visitas de
campo, constatou-se que os eventos de capacitações
ocorrem em dois momentos: o da renovação dos
conselhos, quando são orientados sobre as diretrizes do
PCPR e recebem informações sobre o que é uma
associação comunitária, e o da
liberação dos subprojetos, quando o presidente da
associação e o presidente do conselho recebem
orientações sobre prestação de
contas. Em várias oportunidades conselheiros manifestaram
o desejo e a necessidade de receberem mais assistência
técnica e treinamento, que lhes permitam desempenhar
melhor suas responsabilidades, especialmente as relacionadas com
a mobilização e organização das
comunidades com vistas a participar do Projeto. A UT se encontra
plenamente consciente da necessidade de intensificar as
atividades de capacitação e, em
conseqüência, está colocando em marcha um plano
que responde às demandas de treinamento e de
informações.

As Interações do PCPR II com o Programa
Fome Zero, o PCPR II e o Programa Fome Zero (PFZ), constituem
uma parceria que benéfica a ambos programas. Assim O PCPR
primeiro prioriza o público do segundo, dispõe de
recursos para implantação dos subprojetos por ele
priorizados e, assim, atinge um público que apresenta
níveis mais intensos de pobreza. Por sua vez, o PFZ
utiliza os subprojetos do PCPR II para reunir as pessoas e
discutir as questões da comunidade em torno de um
objetivo de alcance imediato. Essencialmente, o PFZ conta com uma
equipe mais qualificada nas áreas sociais e o PCPR II com
uma equipe mais qualificada nas áreas técnicas.

A parceria com o PFZ implicou num processo amplo de
planejamento participativo de ações aos
níveis comunitários e municipais sob a
orientação da Secretaria de Estado de Planejamento.
Este processo amplo de planejamento tem duas
implicações básicas em relação
à implementação do PCPR II e à
atuação dos conselhos municipais e das
associações comunitárias – a saber:
(i) de um lado, o planejamento metódico das
ações para o conjunto do município viabiliza
a efetiva realização por parte dos conselhos do
processo de seleção de demandas comunitárias
que sejam realmente prioritárias; entretanto, os conselhos
terminam por não fazer uma efetiva
priorização das demandas comunitárias porque
não dispõem de orientação sobre o
volume de recursos previstos para aplicação no
município e nem dispõem, a priori, de
informação sobre todas as demandas que possam se
originar e ser apresentadas pelas comunidades e (ii) de outro, o
planejamento metódico das ações abre o risco
de indução das demandas comunitárias a
partir de formulações exógenas (tecnicamente
orientadas) de suas prioridades. Não só o plano
constitui um elemento que sinaliza, para as comunidades, quais
são as alternativas de intervenção que
têm mais possibilidade de obter êxito (na medida em
que se mostram adequadas às prioridades do
município), mas também alguns depoimentos sugerem
que as comunidades foram levadas a escolher suas prioridades
dentro de um repertório bastante limitado de
alternativas.

A parceria com o PFZ esta dando resultados positivos
para a implementação do PCPR II –
visão integrada das carências municipais,
exercício efetivo da responsabilidade social de selecionar
e priorizar entre demandas comunitárias, estabelecimento
de critérios consensuais de priorização
etc.,– mas que, por enquanto, estes resultados permanecem
inalcançáveis na medida que o PFZ tem sobreposto
uma nova estrutura institucional ao conselho municipal do FUMAC
e, em grande medida, desvirtuado o princípio básico
da orientação pela demanda comunitária.
Mesmo assim a parceria com o PFZ tem, para o PCPR II, o
benefício de permitir focalizar suas ações
em áreas de maior concentração da pobreza.
Tendo em vista a longa experiência do PCPR com metodologias
de planejamento participativo e o bom nível de desempenho
dos conselhos, a parceria com o PCPR II tem para o PFZ duas
vantagens: estar associado a um programa de amplo reconhecimento
junto às comunidades rurais e estar associado a um
programa cujos mecanismos participativos de
implementação são largamente conhecidos.
Seria, portanto, de grande valor para os dois programas fazer uma
melhor utilização da metodologia participativa
aprimorada paulatinamente pelo PCPR ao longo de sua
história.

A participação de
organizações não governamentais, foi
articulado a partir de 2003 e passou a fazer parte mais ativa da
trajetória da implementação do Projeto o
envolvimento de organizações não
governamentais. Dentre as ONGs, prestadoras de
Assistência Técnica citam-se as seguintes:
Centro de Assessoria aos Movimentos Populares (CAMP); Cooperativa de
Desenvolvimento Humano e Serviços Técnicos
(CARNAUBA); Centro de Educação Popular
Esperantinense (CEPES); Centro Piauiense de Ação
Popular (CEPAC); Cooperativa de Produção e
Serviços de Técnicos Agrícolas do Piaui
& Associados (COOTAPI); Federação dos
Trabalhadores na Agricultura
(FETAPI); Obra Kolping Estadual do Piaui; Centro Educacional
São Francisco de Assis (CEFAS); Colégio
Agrícola de Bom Jesus (CABJ); Centro Educacional de
Entidades Reunidas (CERMO), MANDACARU Centro de
Formação; Instituto CIVITAS "Cidadania e
Políticas Públicas". Estas ONGs estiveram
envolvidas na prestação de serviços para a
renovação dos Conselhos Municipais do FUMAC.
Algumas delas, além da CARITAS Regional do Piaui,
prestaram serviços de outra ordem tais como
capacitação e credenciamento de técnicos
para coordenação de atividades do PCPR ao
nível local (FETAPI); mobilização,
sensibilização, capacitação,
assistência técnica e supervisão de
edificação de cisternas (COOTAPI & Associados e
CARITAS); elaboração de inventário de
projetos de assentamentos rurais na Região dos Cocais
(CEPAC) e elaboração do Estudo de Desempenho
Físico e Relatório para Meio Termo do Projeto
(Instituto CIVITAS). O envolvimento de ONGs é uma
iniciativa que tende a continuar e é bem vinda.