Aplicação Da Lei

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  • CONFLITO INTERNACIONAL – CONTRATOS INTERNACIONAIS

    SUMÁRIO CONTRATOS INTERNACIONAIS ........................................................................... 04 FORO COMPETENTE ............................................................................................. 05 ESCOLHA DA LEI APLICÁVEL ÀS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ................................................................................................................................... 06 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................

    Palavras: 2074 - Páginas: 9
  • Questionario introdução de direito civil

    Questionário de Direito Civil 1. O que se entende pelo vocábulo “direito”? Direito vem do latim directum/ Jus ou em significado Directum: linha reta, direito Jus: correto, alinhado 2. Em que se consiste o “direito positivo”? Direito positivo é o conjunto de normas de uma determinada época em um determinado país 3. Qual o significado da expressão “direito natural”? É a ideia abstrata do direito, de que a palavra de um homem basta conforme San Tomás de Aquino dizia uma divida

    Palavras: 1840 - Páginas: 8
  • Direito Internacional Privado - Questões

    presentes na LINDB? Os elementos de conexão presentes na Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, visam estabelecer uma forma mais aplicável no Direito Internacional Privado, levando em consideração situações jurídicas unidas a mais de um sistema legal. Com base na LINDB são esses os elementos de conexão: a) o domicílio (Lex Domicilii) É o principal elemento de conexão adotado no Brasil, aplicando-se aos conflitos legais, a lei do domicílio da pessoa, previsto no art 7 da LINDB. O Brasil

    Palavras: 1269 - Páginas: 6
  • A influência da jurisprudência no direito brasileiro

    visa analisar o grau de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Os juristas ainda não chegaram a uma unanimidade a respeito da classificação da jurisprudência dentre as fontes do Direito, bem como sua definição, a qual pode variar conforme a doutrina. Cada Direito nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Os países de tradição romano-germânica (entre eles o Brasil) consideram a lei como a principal fonte do Direito, deixando

    Palavras: 5776 - Páginas: 24
  • ação de cobrança

    cargo efetivo de Delegado da Polícia Civil do Estado do Amapá, sob a matrícula nº. 1028030, deste modo, servidor público civil do Estado do Amapá, regido pela Lei Estadual nº 066, de 03.05.1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado) e pela Lei Estadual nº 0883/05 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá). A Lei Estadual nº 972, de iniciativa do executivo estadual, [publicada do D.O.E nº 3662, de 03/04/06] concedeu aos servidores públicos civis e militares do Estado do

    Palavras: 2331 - Páginas: 10
  • Analise art 9 LINDB / direito

    ASPECTOS GERAIS SOBRE AS REGRAS NACIONAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES (Análise do art. 9.º, da Lei de Introdução ao Código Civil de 1916) ASPECTOS GERAIS SOBRE AS REGRAS NACIONAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES (ANÁLISE DO ART. 9.º, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DE 1916) Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 18/1997 | p. 204 - 222 | Jan - Mar / 1997 DTR\1997\53 ___________________________________________________________________________

    Palavras: 13346 - Páginas: 54
  • material de estudo AV1 FIL DIR

    FACULDADE PROCESSUS Credenciado pela Portaria Mec nº. 148 de 16/01/2006 Alteração de denominação pela Portaria MEC nº. 627 de 03/09/2008    Leia atentamente as seguintes orientações para a realização da PROVA​ : 1. Se existirem respostas idênticas em provas diferentes, ambas serão anuladas e receberão ZERO. 2. Não é permitido empréstimo de qualquer material durante a prova, nem o uso de quaisquer folhas diferentes das pertencentes à prova. Havendo necessidade, deverá ser solicitada ao Professor

    Palavras: 17589 - Páginas: 71
  • PROJETO DE MONOGRAFIA - A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUA INCIDÊNCIA AOS AGENTES POLÍTICOS.

    SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ORIENTANDO MARCELLUS AUGUSTO VALLE D’ALBUQUERQUE LIMA MATTOS DA COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUA INCIDÊNCIA AOS AGENTES POLÍTICOS. ORIENTADOR PROF. M. Sc. CÍCERO DE OLIVEIRA SABINO RIO BRANCO-AC JULHO 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A LEI DE IMPROBIDADE

    Palavras: 3591 - Páginas: 15
  • Resumo do resumo da interpretação segundo hans kelsen

    define o sentido das normas que serão aplicadas. É a interpretação a responsável por decidir o conteúdo da norma individual (sentença, resolução, lei), retirado da normal geral (lei ou tratado). Todas as normas jurídicas devem ser interpretadas quando aplicadas, e isso não deve ser feito somente pelo órgão aplicador do Direito, mas também pelos indivíduos e pelas ciências jurídicas. Existem dois tipo de interpretações: autêntica: é feita pelo órgão aplicador do direito e também a não autêntica:é

    Palavras: 1263 - Páginas: 6
  • Aula 1 A Ciência Penal

    A Ciência Penal Professora Drª. Adriana Geisler Inverno de 2015 CONTEÚDO 1.      O Direito Penal e as demais Ciências Sociais Aplicadas. 1.1.O que é o Direito Penal e para que serve: senso comum. 1.2. A visão interdisciplinar do Direito Penal. 1.3. Conceitos de Direito Penal. 2.      O Direito Penal. 2.1. Missões ou Funções no Estado Democrático de Direito. 2.2. Características. 2.3. Fontes. 2.4. As demais Ciências Penais: criminologia, política criminal, penalogia e vitimologia. 3.      O Co

    Palavras: 2670 - Páginas: 11
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