ajuizadas pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB em que pleiteada, respectivamente, a declaração de inconstitucionalidade da Lei 2.143/2009, do Estado do Tocantins, que ‘dispõe sobre a eleição, pela Assembléia Legislativa, para Governador e Vice-Governador do Estado do Tocantins, na forma prevista no § 5º do art. 39 da Constituição Estadual’, e contra a Lei 2.154/2009, também do referido Estado-membro, com idêntica ementa. (...) Prevaleceu o voto do Min. Cezar Peluso, relator, que registrou
LRF e cumprir a promessa de campanha, tão aguardado pela população? 2) Implementar a recomendação do Secretário de Governo e cumprir a promessa de campanha aumentando impostos e, assim, preservando a relação política com o Legislativo? 3) Abrir mão da principal promessa de campanha e garantir a governabilidade, podendo assim implementar outras ações e projetos do governo? E agora, Prefeito, o que fazer? Considerando que o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é a primeira grande
PERSPECTIVAS PARA A ECONOMIA BRASILEIRA EM 2014 1. INTRODUÇÃO Em 01 de janeiro de 2011, Dilma Vana Rousseff tomou posse da presidência do Brasil. Dilma é a primeira mulher que assumiu o poder no país. Fez parte do Governo Lula, como Ministra de Minas e Energia e Ministra-Chefe da Casa Civil do Brasil. Seu primeiro mandato se estenderá até 01 de janeiro de 2015, podendo se estender por mais quatro anos, caso seja reeleita. Durante esse trabalho, discorremos sobre a
das Democracias Liberais A Resistência das Democracias Liberais Índice Introdução 2 A Resistência das Democracias Liberais 3 O Intervencionismo* do Estado 3 New Deal* 4 Os Governos de Frente Popular e a Mobilização dos Cidadãos 7 França 7 Espanha 8 O caso da Grã-Bretanha com os Governos de «União Nacional» 10 Conclusão 11 Glossário 12 Anexos 14 Biografia de John Keynes 14 Biografia de F.D.R. 14 Biografia de León Blum 14 Esquemas de Resumo do Trabalho 16 Bibliografia
Primeiro Reinado O Primeiro Reinado é a fase da História do Brasil que corresponde ao governo de D. Pedro I, que teve a duração de 9 anos. Tem início em 7 de setembro de 1822, com a Independência do Brasil e termina em 7 de abril de 1831, com a abdicação de D. Pedro I. Aclamado primeiro imperador do país a 12 de outubro de 1822, Dom Pedro I enfrenta a resistência de tropas portuguesas. Ao vencê-las, em meados do ano seguinte, consolida sua liderança. Seu primeiro ato político importante é
simplesmente Rodésia (sem o apêndice “do Sul”, retirado pelo governo rodesiano) após a independência dos outros dois países. Enquanto Rodésia a capital foi a cidade de Salisburia (Salisbury), onde foi impressa a série de 1978, por exemplo. Hoje, Harare é a capital da República do Zimbábue. A Rodésia usou este nome até sua independência em 1980, quando o país foi rebaptizado de Zimbábue. Aliás, selos postais foram emitidos pelo Governo Autónomo da Rodésia entre 1965 a 1980. O primeiro foi emitido
tinha a preocupação de entender o que é Estado e os governos, como governa e quem governa. Platão (Atenas, 429-347 a.C.), distingue três categorias de homens segundo estado da alma: os filósofos (a razão), os guerreiros (a paixão) e os trabalhadores (o apetite), ele acredita que os mais capazes para governar a polis seriam os filósofos que são os pensantes da sociedade. No livro A República ele fala sobre as formas “ boas” e as formas “ más” de governar. Aristóteles (Atenas,
O desenvolvimento econômico e industrial do Japão Com a 1ª Guerra Mundial, as empresas manufatureiras europeias ficaram impedidas de suprir os mercados asiáticos, sendo rapidamente substituídas por fornecedores japoneses. O bom exportador fez com que, ao final da guerra, o Japão acumulasse reservas internacionais em volume suficiente para se tornar um dos credores líquidos do mundo. Após a 2ªGuerra Mundial, a ocupação militar pelas forças americanas em 1945 representou a mais profunda ruptura
1 INTRODUÇÃO O terceiro setor engloba um conjunto de organizações sociais sem fins lucrativos, como as associações, as fundações, os institutos, as ONG’s, entre outros. Esses institutos sempre estiveram presentes na sociedade, atuando de forma a atender as necessidades da população. São entidades unidas por uma mesma legislação reguladora. É preciso evitar a equivocada ideia de que o terceiro setor brasileiro irá se constituir a partir, única e exclusivamente, das recentes influências externas
Vargas – História Revolta do Forte de Copacabana Cartas falsas ofendiam militares, especialmente o Marechal Hermes da Fonseca, que foi acusado pelo Governo de escrever a carta somente para tumultuar o país, resultando em sua prisão. Um forte em Copacabana se revoltou e, visando a moralização do Brasil, começou a primeira revolta tenentista. O Governo abafou o movimento, porém 17 militares e um civil foram às ruas protestar. O movimento resultou na prisão dos manifestantes. O Segundo 5 de julho