7 milhoes

3225 palavras 13 páginas
Índice
1. Acrónimos 2 FDD – Fundo Distrital de Desenvolvimento; 2
2. Introdução 3
3. Conceitos 4
4. Histórico do FDD 6
5. Fundo Distrital de Desenvolvimento (Sete Milhões) e os Conselhos Consultivos Distritais 7
5.1. Fundo Distrital de Desenvolvimento 7
5.1.1. Objectivos do fundo 8
5.1.2. Importância dos “7 milhões” 9
5.1.3. Fontes de financiamento 9
5.1.4. Gestão orçamental e contabilística 9
5.1.5. Modalidade de Reembolso 10
5.1.6. Monitória e Avaliação do FDD 11
5.2. Conselho Consultivo Distrital 12
5.2.1. Funções do Conselho Consultivo 12
6. Conclusão 13
7. Bibliografia 14 ORRE, Aslak; FORQUILHA, Salvador Cadete. “Uma iniciativa condenada ao sucesso. O fundo distrital dos 7 milhoes e suas consequencias para a
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3. Conceitos

Desenvolvimento
Para Amartya Sen o desenvolvimento é um processo de alargamento das liberdades reais de que uma pessoa goza. Sen identifica cinco espécies de liberdades ligadas ao seu conceito de desenvolvimento dentre elas: as liberdades políticas, disponibilidades económicas, oportunidades sociais, garantias de transparência e protecção da segurança.

Crescimento Económico
Para Pais (1998) o crescimento económico está associado a dimensão quantitativa e normalmente apenas relacionado com uma dimensão económica; ao passo que o de desenvolvimento associa-se a perspectiva qualitativa e global das modificações interrelacionadas (progressos económicos e melhorias sócias e culturais).

Desenvolvimento Económico Local
Para BARQUERO (2001, p. 57) Desenvolvimento Económico Local é “O processo de crescimento e mudança estrutural que ocorre em razão da transferência de recursos das actividades tradicionais para as modernas, bem como pelo aproveitamento das economias externas e pela introdução de inovações, determinando a elevação do bem-estar da população de uma cidade ou região”.

Descentralização
Segundo & CHICHAVA (1999) “é a organização das actividades da administração central fora do aparelho do governo central, podendo ser através de medidas administrativas e fiscais ou medidas políticas”.

Desconcentração
É uma forma de

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