AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO DE COMPRA E VENDA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO

2915 palavras 12 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO NEIVA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

XXXXXXXXXXXXXXX vem, por meio de seu advogado infra-assinado, instrumento de mandatos anexo, onde recebe intimações e comunicações de estilo no endereço constante no rodapé da inicial, com base nos artigos 167 do Código Civil c/c artigo 205 da Lei 6.015/73, propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO DE COMPRA E VENDA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX e como litisconsortes necessários XXXXXXXX, , e sua esposa XXXXX, aduzindo os seguintes fatos e fundamentos de direito.

I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, requer a Vossa Excelência seja
…exibir mais conteúdo…
O primeiro Requerido XXXX devido a saúde fragilizada, em consequentes tratamentos psicológicos e clínicos (documentos anexos), foi induzido pelos terceiro e quarto Requeridos, mediante pressão psicológica, com as falácias de abandono dos pais, caso não obtivesse o imóvel em seu nome, com claro arranjo engendrado com o envolvimento dos litisconsortes XXX que se prestaram a receber o imóvel em seus nomes, vendendo-o simuladamente logo em seguida aos terceiro e quarto Requeridos XXXX, conforme documentos do registro incluso.
O Requerido XXXX, após a concretização da venda do terreno em nome da filha XXXX, ora Terceira Requerida, iniciou estado depressivo, sofrendo internação no Hospital XXXX no dia 10 de julho de XXX recebendo alta estável clinicamente somente em 30 de agosto XXX, conforme resumo

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