AÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de TNL PCS S.A, comumente denominada OI, com sede na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.420-010, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.616/59
2492 palavras
10 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL :
AÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de TNL PCS S.A, comumente denominada OI, com sede na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.420-010, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.616/59.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A Autora requer o benefício da gratuidade de justiça, já que não possui condições financeira para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo próprio e de sua família, juntando, nesta oportunidade, declaração de acordo com a Lei nº 1.060/50, modificada pela Lei nº 7510/86
DOS FATOS
A Autora, na data de 7 de novembro de 2012, assinou junto à Ré um contrato para prestação de serviço de internet móvel, aderindo ao OI VELOX 3G, tendo sido pactuado a permanência de 12 (doze) meses no que tange à contratação dos serviços.
O número do chip fornecido a Autora foi xxxxx, sendo que o número da linha era (21)xxxx, acompanhados do aparelho modem (IMEI) 352247040590037, modelo MDM HDLINK 156 BCO AVULSO, tudo especificado no contrato anexo.
Tal serviço foi contratado para suprir a necessidade da Autora em ter acesso à internet, pois a mesma estar sempre em deslocamento necessitando uso de uma internet móvel. No entanto, após começa a usar os serviços de internet, a autora constatou que a empresa Ré não disponha de cobertura em sua casa, trabalho, e nos raríssimos locais em que tinha cobertura o mesmo não funcionava devido à baixa velocidade de conexão,