Ação cautelar inominada com pedido limiar

1486 palavras 6 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DE RIO DE JANEIRO.

ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, divorciado, dentista, portador do RG/SSP/SP nº __.___.___-_, e inscrito no CPF/MF nº ___.___.___-__, Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, na forma de substituto processual, conforme previsão dos artigos 6º e 41 a 43 do Código de Processo Civil, por sua advogada, que esta subscreve, mandato em anexo (doc.1), com escritório profissional à Rua ______________________, nº ___, Rio de Janeiro/RJ , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM
…exibir mais conteúdo…
b) Do periculum in mora Tendo em vista que a falta do equipamento próprio, este fornecido pela ré, levaria o Sr. Agenor a óbito, fica evidente a necessidade da concessão da liminar tendo em vista o perigo da demora da ação principal, onde se tem por base o art. 5º da Constituição Federal, tutelando este o direito a vida como a mais preciosa garantia fundamental, não devendo em hipótese nenhuma ser violada, in verbis:
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (grifo nosso)
[...]
A presente medida se reveste de grande importância, a partir do momento em que existe a probabilidade de dano pela decisão tardia, ou seja, o periculum in mora, devendo o pedido ser julgado procedente com urgência para evitar dano grave e de dificil reparação, haja vista que a Clínica São Marcelino Champagnat, dará alta ao Sr. Agenor no prazo de 48 horas, e caso este não tenha em seu domicílio os aparelhos de home care, certamente a falta deste o levaria a óbito,

Relacionados