Ação de Modificação de Guarda

1906 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÕES E DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO

O. F. SALES, brasileiro, ______, _______, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF/MF sob o n., residente e domiciliado _________________, por intermédio de seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de K. A. C., brasileira, solteira, natural de Brasília/DF, filha de, portadora do RG SSP/DF e do CPF nº, com domicilia incerto e não sabido, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir alinhados: I – DOS FATOS O
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2) Em ação de modificação de guarda, havendo sido deferida tutela antecipada ao pai, por força da qual a criança teve plena adaptação à família deste, o decurso de longo tempo até o julgamento final da causa e inexistência de circunstâncias que recomendem a modificação dessa nova situação, implica em manutenção do status quo, pela prevalência dos interesses do menor. 3) Improvimento do recurso. (Apelação Cível nº 797/00 (4364), Câmara Única do TJAP, Santana, Rel. Convocado Juiz Raimundo Vales. j. 26.06.2001, unânime, DOE 28.09.2001). AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE MENOR - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 1. Na ação de modificação de guarda, quando as crianças encontram-se estabilizadas e não existe nenhuma conduta do pai que leve à retirada abrupta das menores de sua companhia, não justifica a antecipação da tutela. 2. Em se tratando de disputa pela guarda de filhos menores, prudente se mostra que as crianças permaneçam na situação em que se encontram estabilizados, até que o litígio receba julgamento final. 3. Agravo provido. Unânime. (Agravo de Instrumento nº 20030020034106 (Ac. 178440), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Romeu Gonzaga Neiva. j. 04.08.2003, unânime, DJU 08.10.2003).
De resto, as crianças vivem em um lar estável e a Requerente na qualidade de avó materna possui condições suficientes de proporcionar todo o cuidado, carinho e afeição

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