Ação de nunciação de obra nova

940 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP

JOÃO (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), domiciliado e residente na cidade de (...), Estado de (...), na Rua (...), nº (...), portador da Cédula de Identidade RG nº (...) e CPF sob nº (...), respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído, mandato procuratório incluso com escritório profissional localizado na Rua (...), para propor a presente

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

em face de FLÁVIO (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), domiciliado e residente na cidade de (...), Estado de (...), na Rua (...), nº (...), portador da Cédula de
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1.277: O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Parágrafo único: Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.

Sendo assim, é de direito do Autor, como a única forma de resolução do conflito, exigir a demolição do imóvel construído até o momento, eis que verificado a ameaça de cair sobre o seu prédio, segundo se observa no artigo 1.280 do Código Civil, que diz:

Art. 1.280: O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.

Destarte, restam ao Autor somente as vias judiciarias de forma a evitar risco de desabamento sobre a sua propriedade.

DA LIMINAR

Consoante demonstrado que o Autor sofre risco de desabamento em sua propriedade em face da utilização das colunas de seu prédio que se encontra, agora, afetada, pelo aproveitamento da construção do imóvel em

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