A DECISÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, POR EMÍLIO PELUSO NEDER MEYER

CAPÍTULO I

AS SENTENÇAS INTERMEDIÁRIAS: O DESENVOLVIMENTO DAS TÉCNICAS DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE – AS SNTENÇAS INTERPRETATIVAS E MODIFICATIVAS E O CONTEÚDO DAS DECISÕES

Para melhor ser compreendido este capítulo, o autor divide seu texto em vários subtítulos, iniciando sua explicação com as:
I - Sentenças Interpretativas, que é a que busca restringir o âmbito normativo do dispositivo da lei ou ato normativo sujeito ao controle da constitucionalidade. Neste tipo de sentença, entre os possíveis sentidos aferíveis pelo processo interpretativo de uma disposição legal, permanecerá um ou não …exibir mais conteúdo…

Em um segundo passo, acrescenta um sentido normativo diferente, como denota-se em ambas é necessário que o julgador estabeleça o que o legislador ordinário não estabeleceu.
Citando Sampaio, acrescenta-se que nas sentenças aditivas, há uma emissão de decisão que alarga a incidência de certa disposição legislativa a fim de alcançar situações originariamente não previstas.Enquanto que nas sentenças substutivas, o órgão jurisdicional reprime o legislador por não ter previsto certa conseqüência na lei ou ato normativo, ou seja, ele reavalia as determinações outrora fixadas e substitui.

CAPÍTULO II

AS SENTENÇAS INTERMEDIÁRIAS: O DESENVOLVIMENTO DAS TÉCNICAS DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE – AS SENTENÇAS TRANSITIVAS E OS EFEITOS DAS DECISÕES

Iniciamos então com o primeiro subtítulo: I – A Inconstitucionalidade e Seus Efeitos no Tempo: A Tradição Norte-americana e Européia e Suas Influências no Brasil, afirma o autor que não raramente, nosso órgão jurisdicional vê-se diante da tentação de levar em considerações razões não jurídicas para tomar suas decisões, procurando evitar o