A Eficácia e Importância da Constituição de 1824

2948 palavras 12 páginas
1 INTRODUÇÃO

2 DESENVOLVIMENTO
2.1 A Eficácia e Importância da Constituição de 1824
É importante ressaltarmos que uma constituição somente será eficiente constitucionalmente, ou seja, atenderá os seus objetivos a partir do momento que analisamos a sua longevidade. Sua durabilidade reflete o quanto suas características, conteúdos alcançaram os propósitos almejados.
Afinal, o que se espera de documentos constitucionais é exatamente a sua capacidade de regular, de maneira estável e sem frequentes mudanças o bem estar social.
Podemos citar como exemplo, a constituição americana instituída em 1787 com suas características peculiares e com capacidade necessária de atender as expectativas e necessidades de um povo que, sintaticamente, soube formular seu documento constitucional oficializando seus princípios fundamentais e valores institucionais.
Diante disto percebemos a importância da nossa primeira carta constitucional do País. Ela não serviu apenas para momentos de estabilidade politica em nosso pais, mas conseguiu também manter a ordem diante da que foi considerada a ultima rebelião de caráter politico no período monárquico.
Este mesmo texto processou inúmeras evoluções na área politica, econômica e social.
Uma série de circunstâncias, derivadas em grande parte do inicio do constitucionalismo moderno, contribuiu para que este documento, ainda que outorgado, assumisse incontestável relevância em nossa história constitucional.

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