PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Programa de Pós-Graduação em Ciências Penais

Matheus de Araújo Alves

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO:
A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL

Belo Horizonte
2015
Matheus de Araújo Alves

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO:
A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL

Trabalho apresentado à disciplina Introdução ao Direito Penal Contemporâneo, do Programa de Pós-graduação em Ciências Penais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Orientador: Rodrigo Szuecs de Oliveira

Belo Horizonte
2015
RESUMO

O presente trabalho é síntese do tema “A Expansão do Direito Penal” tratado em sala de aula, tendo como referência a obra de …exibir mais conteúdo…

Na já mencionada sociedade pós-industrial é possível identificar uma resistência à incidência da figura do “risco permitido”, caracterizando-se por um cálculo dos custos e benefícios de uma conduta específica. Segundo a sociedade industrial clássica, o desenvolvimento tem seu preço e quem paga por ele é toda a coletividade, porém, em uma sociedade de insegurança, os níveis de risco permitido são cada vez mais diminuídos. A lógica da produção de riscos prevalece sobre a lógica da produção de riquezas. Na sociedade de risco, se vê necessário imputar a alguém a responsabilidade por um fato. A vítima carece de um responsável, mesmo que este não exista. A expansão do Direito Penal não mais prevê sanção apenas se verificar o resultado lesivo, mas também os chamados “crimes de perigo”, tendo eles duas modalidades (crimes de perigo abstrato e crimes de perigo concreto), que se consumam com a mera probabilidade de ocorrência de dano ao bem jurídico. Vivemos em um momento em que a discussão sobre a criminalidade dos despossuídos dá lugar à das empresas e dos poderosos. A grande maioria dos crimes continua sendo praticada pelos marginalizados, por isso, Silva Sánchez (2013), considera necessária uma expansão do Direito Penal que inclua uma relativização dos princípios garantistas e regras de imputação no domínio da criminalidade dos poderosos, porque isso pode, consequentemente, repercutir sobre a criminalidade em geral, incluindo a